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Últimas Submissões
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Jurisdição constitucional como representação argumentativa : contributo para a determinação, em bases teórico-discursivas, da justificação e dos limites do controle judicial de constitucionalidade no regime democrático
(2020) [Tese]A presente investigação traz uma problematização do conceito de representação argumentativa formulado por Robert Alexy. O referido conceito corresponde à chave para o entendimento e a solução do problema da relação entre ... -
A emergência do direito de herdar características genéticas não manipuladas : desafios e limites da tutela jurídica até a dignidade da pessoa humana
(2019) [Tese]Os avanços científicos em biotecnologia humana são surpreendentes. Por meio das descobertas e criações os cientistas podem interferir de forma inédita na vida das pessoas, especialmente no que se refere à manipulação ... -
Mulheres apagadas : um olhar humanizado sobre as mulheres negras periféricas vítimas de violência doméstica na sociedade brasileira através da dimensão da fraternidade
(2026) [Tese]A presente tese investiga a influência do fenótipo negro no acesso à justiça por mulheres da periferia de Porto Alegre, vítimas de violência doméstica, articulando a perspectiva decolonial, o feminismo negro e a ... -
Infâncias negadas e futuros roubados : a violação de direitos de meninas sob o prisma da jurisprudência do STJ
(2025) [Dissertação]A dissertação analisa criticamente os acórdãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos de estupro de vulnerável, investigando de que modo a presunção absoluta de violência prevista no artigo 217-A do Código Penal ... -
Abordagens regulatórias da concorrência na economia da informação : o fortalecimento do CADE como resposta aos desafios dos mercados digitais
(2024) [Dissertação]A Economia da Informação difere da economia tradicional e influencia a abordagem regulatória do direito antitruste. A análise da PL 2758/2022 e da relação entre a LGPD, ANPD e a Economia de Informação são essenciais para ... -
Ensaio histórico-funcional sobre os critérios de avaliação financeira na apuração dos haveres
(2020) [Dissertação]Esta dissertação tem com objeto a aplicação dos critérios patrimonial e econômico para a avaliação da participação dos sócios, no caso de extinção do vínculo societário por dissolução parcial em sociedades limitadas e ... -
O sindicato e a precarização do trabalho no Brasil : aportes da teoria crítica para repensar a noção de categoria profissional
(2019) [Tese]A presente tese pretende demonstrar, através dos aportes da teórica crítica da sociedade, que o arranjo normativo do direito do trabalho brasileiro, sobretudo após as reformas trabalhistas instauradas a partir de 2017, ... -
O banco das rés : observações sobre culpabilidade e expectativas normativas de gênero a partir da criminologia feminista
(2026) [Tese]Este trabalho se dedica a responder como o entrelaçamento de expectativas normativas de gênero e o modelo dogmático de culpabilidade influenciam e condicionam a compreensão da transgressão feminina no julgamento de mulheres ... -
O indizível aos invisíveis : a linguagem jurídica em processos de interdição e o direito fraterno na construção do acesso à justiça das pessoas com deficiência mental e intelectual
(2026) [Tese]A presente tese investiga de que forma a reconfiguração da linguagem jurídica pode contribuir para transformar o acesso à justiça das pessoas com deficiência mental e intelectual nos processos de interdição civil, tendo ... -
O regime de invalidades na nova lei de licitações e contratos administrativos (lei nº 14.133/21) sob a lente da lei de introdução às normas do direito brasileiro - LINDB
(2024) [Dissertação]O presente estudo analisa o regime de invalidades da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – NLLC, Lei n. 14.133/2021, a partir de uma lente epistemológica que considere a Lei de Introdução às Normas de Direito ...
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