O sindicato e a precarização do trabalho no Brasil : aportes da teoria crítica para repensar a noção de categoria profissional

Abstract

A presente tese pretende demonstrar, através dos aportes da teórica crítica da sociedade, que o arranjo normativo do direito do trabalho brasileiro, sobretudo após as reformas trabalhistas instauradas a partir de 2017, dificulta a articulação da defesa coletiva dos interesses dos trabalhadores, inserida em um modelo de organização sindical fragmentado por categorias. Com isso em vista, em um primeiro esforço explicativo, o estudo buscou aproximar e, em certa medida, demonstrar a compatibilidade da teoria crítica ao direito coletivo do trabalho brasileiro, enquanto ferramental analítico que permite a elaboração de uma crítica jurídica. Firmadas as bases epistemológicas de uma crítica jurídica do direito laboral – tanto no plano normativo quanto doutrinário e jurisprudencial -, a pesquisa volta-se para um delineamento estrutural e conjuntural da situação dos sindicatos, do mundo do trabalho e dos trabalhadores no contexto da sociedade capitalista neoliberal globalizada. Com as bases analíticas ajustadas, bem assim com os contornos do cenário em exame delimitados, a terceira parte da pesquisa promoveu a crítica jurídica das reformas trabalhistas mais recentes, intentando demonstrar como tais ajustes representam um problema para defesa dos trabalhadores, considerando que as medidas de austeridade normativa se revelam problemáticas ao universo sindical. Tendo todo o desenvolvimento antecedente em vista, apresentou-se uma solução ao problema de pesquisa proposto, que se resume em compreender como desbloquear o potencial emancipatório dos sindicatos – a partir de um arranjo alternativo ao modelo de categoria profissional e econômica - dentro de um contexto de neoliberalização do direito do trabalho.

This thesis aims to demonstrate, through the contributions of the critical theory of society, that the normative arrangement of Brazilian labor law, especially after the labor reforms introduced from 2017, make it difficult to articulate the defense of the collective interests of workers in a model of trade union organization by professional category. With this in view, in a first explanatory effort, the study sought to approximate and, to a certain extent, demonstrate the compatibility of critical theory with the collective right of Brazilian labor, as an analytical tool that allows the elaboration of a legal critique. Once the epistemological basis of a legal critique of labor law is established - both in the normative, doctrinal and jurisprudential terms - the research turns to a structural and conjunctural delineation of the situation of unions, the world of work and workers in the context of capitalist society. neoliberal globalization. With the analytical bases adjusted, as well as the contours of the scenario under examination, the third part of the research promoted the legal criticism of the most recent labor reforms, trying to demonstrate how such adjustments represent a problem for workers defense, considering that the measures of Normative austerity are problematic for the union universe. Based on the analysis, the research presented a solution to the proposed research problem, summarized in unlocking the emancipatory potential of labor unions - from an alternative arrangement to the model of professional and economic category - in a context of neoliberalization of labor law.