O banco das rés : observações sobre culpabilidade e expectativas normativas de gênero a partir da criminologia feminista

Abstract

Este trabalho se dedica a responder como o entrelaçamento de expectativas normativas de gênero e o modelo dogmático de culpabilidade influenciam e condicionam a compreensão da transgressão feminina no julgamento de mulheres acusadas pela prática de crimes. Para atingir este escopo, a pesquisa divide-se em três partes, a primeira objetiva compreender o modelo subjetivo da construção dos significados e da racionalidade da culpabilidade na dogmática penal; a segunda destina-se a uma abordagem interseccional, ao analisar a produção da subjetividade das mulheres no controle social informal e, especialmente, dentro do sistema de justiça criminal, tanto enquanto vítima, como ré, o que compreende a abordagem sobre a produção da feminilidade, os estereótipos de gênero e as imagens de controle que envolvem essa construção da subjetividade. Por fim, analisa-se como os significados da culpabilidade e, mais especificamente, da (in)exigibilidade de conduta diversa são produzidos e negociados nos julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) de acusadas que alegaram estar diante da excludente de culpabilidade. Utiliza-se da epistemologia feminista para questionar a pretensão de neutralidade que ocorre por meio da abstração e da universalidade da dogmática penal e, mais especificamente dos elementos que compõem culpabilidade. A problematização deste modelo adotado ocorre por intermédio de uma análise do discurso do corpus obtido de julgados do TJRS. Ao final, conclui-se que o juízo de exigibilidade de conduta diversa é precedido por uma representação da pessoa acusada que é responsável por contribuir para a construção discursiva da ré. Estes processos construtivos são permeáveis pelas expectativas normativas de gênero, de modo que exercerão influência direta não apenas na forma como a acusada é representada, mas, sobretudo, na construção do juízo de censura, o que irá tensionar a função garantidora da culpabilidade ao amplificar a violência de gênero através das revitimizações. Tais circunstâncias demonstram a necessidade de uma (re)configuração da dogmática penal a partir de uma perspectiva de gênero a fim de impedir que a(s) realidade(s) siga(m) sendo lida(s) com as lentes das expectativas.

This study is dedicated to answering how the intertwining of normative gender expectations and the doctrinal model of culpability influence and condition the understanding of female transgression in the adjudication of women accused of committing crimes. To achieve this purpose, the research is divided into three parts. The first aims to understand the subjective model underlying the construction of the meanings and rationality of culpability in criminal law doctrine. The second adopts an intersectional approach by analyzing the production of women’s subjectivity within informal social control and, especially, within the criminal justice system, both as victims and as defendants. This includes an examination of the production of femininity, gender stereotypes, and controlling images involved in this construction of subjectivity. Finally, the study analyzes how the meanings of culpability and, more specifically, of the (in)exigibility of alternative conduct are produced and negotiated in decisions of the Court of Justice of Rio Grande do Sul (TJRS) involving female defendants who claimed the existence of this ground for exclusion of culpability. The study draws upon feminist epistemology to question the claim of neutrality that operates through the abstraction and universality of criminal law doctrine and, more specifically, of the elements that constitute culpability. The problematization of this adopted model is carried out through a discourse analysis of a corpus composed of decisions rendered by the TJRS. In conclusion, it is found that the assessment of the exigibility of alternative conduct is preceded by a representation of the accused person that contributes to the discursive construction of the defendant. These constructive processes are permeable to normative gender expectations, so that they directly influence not only the way in which the accused woman is represented, but, above all, the construction of the judgment of blameworthiness, thereby placing strain on the guarantee-limiting function of culpability by amplifying gender-based violence through processes of revictimization. Such circumstances demonstrate the need for a (re)configuration of criminal law doctrine from a gender perspective in order to prevent reality—or realities—from continuing to be interpreted through the lens of expectations.