Direito: Últimas Submissões
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As encomendas tecnológicas brasileiras : diálogo entre o objetivo de desenvolvimento e o direito internacional
(2024) [Dissertação]O presente trabalho trata sobre as interações entre a regulação nacional e internacional de compras públicas, com enfoque nas encomendas tecnológicas (ETECs), levando em consideração o contexto econômico e jurídico brasileiro. ... -
Trabalho e ordem econômica : o dumping social como expressão da lex mercatoria
(2024) [Tese]A tese trata do trabalho como valor constitucional fundamental, do trabalho como fator de produção sob a ótica do direito econômico, e do dumping social como fenômeno jurídico concorrencial. O problema principal é: em que ... -
O modelo insustentável do comércio internacional de roupas de segunda mão : uma perspectiva legal sobre a responsabilidade de países europeus sobre o depósito de roupas usadas em aterros ilegais em países do sul global
(2024) [Dissertação]Existe uma urgência crescente no estudo e debate sobre as mudanças climáticas no planeta, especialmente considerando que essas transformações estão sendo impulsionadas pela ação humana. As alterações climáticas já estão ... -
The bruised earth below : land rights and nuclear justice in the Marshall Islands
(2024) [Dissertação]Nas décadas de 1940 e 1950, os Estados Unidos da América detonaram 67 armas nucleares no território que hoje é a República das Ilhas Marshall. Estes testes de armas nucleares causaram duas principais ondas de deslocamento ... -
O stay period no direito brasileiro : evolução histórica, funcionalidade e regime legal
(2024) [Dissertação]Este trabalho analisa o regime legal do Stay Period no Direito Brasileiro e o sistematiza. Constatou-se a partir de uma análise histórica que, desde o Código Comercial de 1850, há no Brasil dispositivos legais que regulam ... -
Consentimento livre e esclarecido : sua inobservância e seus impactos na responsabilidade civil médica ante a existência do termo de consentimento
(2024) [Dissertação]A dissertação investiga a possibilidade de o termo de consentimento livre e esclarecido afastar a responsabilidade civil do médico, considerando a atuação do profissional antes da assinatura e após a assinatura do paciente ... -
Os non-fungible tokens (nfts) da blockchain : funções e potencialidades no âmbito do direito autoral, direito marcário e direitos reais
(2024) [Dissertação]A presente dissertação busca analisar as funções desempenhadas pelos tokens não fungíveis (NFTs) inseridos na Blockchain nas áreas do direito autoral, direito marcário e direitos reais, bem como as potencialidades de seu ... -
Infância consumidora : estudo de direito comparado sobre a proteção dos vulneráveis frente à publicidade patrocinada em jogos online no Brasil e União Europeia
(2024) [Dissertação]A presente dissertação de mestrado, realizada na linha de pesquisa em Fundamentos da Integração Jurídica, com ênfase em Direito Europeu e Alemão, no Programa de Pós Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul ... -
A paródia e o pastiche como limitações ao direito autoral aplicadas ao direito marcário
(2024) [Dissertação]A presente investigação dispõe-se a analisar as reais limitações jurídicas ao Direito Autoral, extensivas ao âmbito do Direito Marcário contemporâneo, representadas pelo emprego de certas figuras de linguagem, tais como a ... -
O sistema social da saúde e o direito penal : perspectiva analítica dos axiomas para estabilidade e tutela em ultima ratio de um sistema social em sua supranacionalidade
(2024) [Dissertação]Este estudo fundamenta-se na premissa de existência do Sistema Social da Saúde, diferente do Sistema da Medicina, e que, por meio de sua relevância para o Sistema do Direito, elenca-se como um centralizador de expectativas ...