Direito: Últimas Submissões
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A responsabilidade civil do influenciador digital mirim pelos danos causados ao consumidor-criança em razão da publicidade ilícita veiculada nas mídias sociais
(2020) [Dissertação]Esta dissertação tem como principal objetivo identificar se o influenciador digital, que pode ser uma criança, responde civilmente pela publicidade ilícita, direcionada para o consumidor-criança, veiculada nas mídias ... -
Inteligência artificial: autoria e violações à luz do direito autoral alemão e europeu
(2024) [Dissertação]O presente trabalho analisa a autoria dos outputs e as potenciais violações dos inputs e outputs no contexto das produções geradas através de sistemas de inteligência artificial generativa (GenAI). Para isso, o estudo é ... -
Garantias impróprias no direito brasileiro : cross default, negative pledge e pari passu
(2024) [Dissertação]Esta dissertação tem como objetivo analisar as cláusulas de garantia imprópria, quais sejam, a negative pledge, a cross default e a pari passu sob a perspectiva de seu conceito, da natureza das obrigações que implicam às ... -
Os três princípios do republicanismo de James Madison no Federalista
(2021) [Dissertação]Segundo James Madison, uma república i) é um governo exercido por representação, onde os representantes são eleitos pelo povo; ii) pode se estender por um vasto território, e abrigar uma população igualmente grande e ... -
Força e honra : considerações acerca das condições de trabalho fornecidas pelo Estado, no exercício da atividade de policial militar, e seus reflexos no policiamento ostensivo
(2024) [Dissertação]A pesquisa possui o intuito de investigar as condições de trabalho ofertadas aos policiais militares no Rio Grande do Sul, no tocante às forças táticas. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 revelam um ... -
O inadimplemento fundamental na Convenção das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias : estudo de conceituação e diálogos
(2024) [Dissertação]O presente trabalho investiga o conceito de inadimplemento fundamental previsto na Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). O trabalho se propõe a analisar as ... -
Boa-fé, governança corporativa e compliance : estudo da confiança como bem jurídico nas relações empresariais
(2024) [Dissertação]A presente dissertação tem como tema o estudo dos negócios jurídicos particulares no contexto empresarial, assim caracterizados pela relação econômica característica, seu fim particular direcionado ao intento lucrativo, ... -
Anonimização de dados e razoabilidade dos meios de reversão : a concreção de um conceito jurídico indeterminado a partir de um diálogo interdisciplinar
(2024) [Dissertação]A presente pesquisa destina-se ao estudo do conceito jurídico indeterminado da razoabilidade, alicerce da noção relativa de anonimização adotada pelo legislador na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O ... -
Planejamento nas intersecções entre família e empresa : minimizando os riscos dissolução familiar, falecimento e incapacidade
(2024) [Dissertação]O presente trabalho analisa as intersecções entre o direito de família e das sucessões e o direito empresarial, investigando as normas aplicáveis à dissolução familiar, ao falecimento ou à incapacidade de sócio e mapeando ... -
As encomendas tecnológicas brasileiras : diálogo entre o objetivo de desenvolvimento e o direito internacional
(2024) [Dissertação]O presente trabalho trata sobre as interações entre a regulação nacional e internacional de compras públicas, com enfoque nas encomendas tecnológicas (ETECs), levando em consideração o contexto econômico e jurídico brasileiro. ...