Direito: Últimas Submissões
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O confisco alargado brasileiro como instrumento do direito de intervenção : uma medida sancionatória não-penal contra a criminalidade lucrativa da pós-modernidade
(2025) [Tese]Este estudo tem por objetivo investigar, sob o método hipotético-dedutivo, a conformação normativa do confisco alargado instituído por reformas à Lei de Drogas e ao Código Penal brasileiro, bem com a identificação do ... -
O poder judiciário na era dos algoritmos : fundamentação e riscos da decisão automatizada
(2025) [Dissertação]O presente trabalho possui como temática central desafios enfrentados pela utilização de inteligência artificial (IA), notadamente no que diz respeito a tentativa de substituição de humanos por máquinas na tomada de decisões ... -
Soberania popular : o afastamento dos eleitos, pelo voto destituinte, no âmbito do poder legislativo brasileiro
(2025) [Dissertação]Este trabalho pretende contribuir para o debate sobre a possibilidade de implementação do voto destituinte no Brasil, tendo como base o seguinte problema de pesquisa: em uma democracia orientada pela soberania popular, o ... -
Sociedade anônima fechada familiar : uma proposta familiarista e sucessória de regime jurídico aplicável às hipóteses de falecimento e dissolução de vínculo conjugal na sociedade anônima de capital fechado
(2025) [Tese]A presente tese tem por objetivo investigar a existência e o alcance da lacuna legislativa presente na Lei 6.404/1976 quanto aos impactos do falecimento e da dissolução do vínculo conjugal de acionista em sociedades anônimas ... -
Fundamentos normativos do dever de indenizar do terceiro que contribui para o inadimplemento contratual
(2025) [Dissertação]O presente trabalho tem por objetivo analisar os fundamentos da responsabilidade civil do terceiro pelo rompimento do contrato alheio sob o prisma dos critérios para identificação da antijuridicidade da conduta. Na primeira ... -
Modificando precedentes : quem, quando e como
(2025) [Tese]O foco do trabalho é demonstrar quem, quando e como os precedentes são modificados. Ao invés de focar na superação dos precedentes, o autor foca na modificação, isto é, nas outras formas por meio das quais os precedentes ... -
O direito em Aristóteles : uma análise estrutural-funcional
(2025) [Dissertação]A temática central deste trabalho compreende como o direito politiza a vida humana por meio de sua estrutura, a lei, e de sua função, a justiça, segundo a perspectiva de Aristóteles. Justifica se pela relevância do papel ... -
Liberdade de imprensa no Brasil : entre o livre mercado de ideias e o livre desenvolvimento da personalidade
(2025) [Dissertação]A partir da comparação jurídica entre os aspectos normativos formais e as jurisprudências da Suprema Corte dos Estados Unidos da América, do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha e do Supremo Tribunal Federal, esta ... -
Precedentes administrativos e a eficiência na concessão de benefícios previdenciários no INSS : um estudo sobre a mitigação de indeferimentos
(2025) [Dissertação]A crescente judicialização dos benefícios previdenciários no Brasil em relação ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, tem se tornado além de um problema social, também econômico e estrutural significativo. As causas ... -
A proteção do consumidor digital na sociedade pós moderna : as atualizações do CDC e do CC em perspectiva comparada com as diretivas 2019/770 e 2019/771 da União Europeia
(2025) [Dissertação]A presente dissertação investiga os desafios e as possibilidades para a efetiva proteção do consumidor na era digital, partindo da problemática central de como garantir direitos fundamentais em um ambiente de consumo ...