Navegação Direito por Autor "Baggio, Roberta Camineiro"
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A articulação entre constitucionalismo e violência estatal : impunidade e responsabilidade do Estado na República Brasileira
Peixoto, Rodrigo Luz (2021) [Tese]Os conceitos de Estado de Direito e de Constitucionalismo, que orientam muito do Direito Constitucional e da Teoria do Estado atuais, postulam uma limitação do poder de violência do Estado através do Direito. No entanto, ... -
Constituição e resistência : o desafio da institucionalização constitucional da resistência na América Latina
Castro, Ricardo Silveira (2017) [Dissertação]A partir do resgate da perspectiva teórica de Roberto Gargarella, com especial destaque à utilização da noção de alienação legal como elemento de legitimação do agir resistente, o presente estudo retoma a relação entre ... -
A “construção da ordem” e o direito administrativo : formação das instituições da administração pública no Brasil entre 1937 e 2002
Berni, Paulo Eduardo de Oliveira (2023) [Tese]O tema da presente pesquisa é o processo de formação institucional da Administração Pública brasileira. Mais especificamente, busca-se compreender de que modo a construção da ordem na América Latina, caracterizada pela ... -
Dando close nas cortes : discursos sobre travestis nos tribunais constitucionais da América Latina
Resadori, Alice Hertzog (2021) [Tese]Inscrita na perspectiva pós-crítica, e, mais especificamente, nos estudos sobre gênero e sexualidade, essa pesquisa busca responder à seguinte questão: quais são os discursos que constituem as decisões das cortes constitucionais ... -
Estado oligárquico de direito : limites à desapropriação para fins de reforma agrária e poder de representação no Congresso Nacional
Carpenedo, Alexandre de Freitas (2023) [Dissertação]Promulgada em um contexto político-social de intensos conflitos fundiários, a Constituição da República de 1988 foi a primeira na história do Brasil a tratar da questão agrária em um capítulo exclusivo e específico. Mais ... -
A incorporação do direito internacional dos direitos humanos à ordem constitucional no Brasil e na Argentina
Ertel, Lucia Carolina Raenke (2022) [Dissertação]A presente dissertação de mestrado se propõe a responder o seguinte problema de pesquisa: que fatores foram determinantes para que o direito internacional dos direitos humanos encontrasse melhores condições de aplicação ... -
Limites ao controle do impeachment do presidente da república pelo Supremo Tribunal Federal
Nascimento, Lucas do (2017) [Dissertação]Resumo não disponível -
Mais do mesmo : a mediação judicial como reforço do protagonismo do poder judiciário
Weimer, Sarah Francieli Mello (2017) [Dissertação]O presente estudo busca investigar se a institucionalização de práticas de mediação pelo Poder Judiciário, por meio da Lei 13.140/15, pode ser considerada um benefício para superar as consequências advindas de uma sociedade ... -
Migrações forçadas e justiça de transição : da perseguição política à (re)integração social
Martin, Cassio Nardão (2019) [Dissertação]O conceito contemporâneo de refúgio surge na décadas de cinquenta, em razão das barbáries da segunda guerra mundial e na mesma época surge a Justiça de Transição. Se, por um lado, deslocados forçados são obrigados a fugir ... -
Mulheres, política e direito : experiências e histórias de vereadoras municipais da Câmara de Porto Alegre na intersecção entre marcadores sociais da diferença e consciência jurídica
Cristovam, Thaiane Correa (2023) [Tese]De que maneira os marcadores sociais da diferença interferem e complexificam a consciência jurídica exprimida pelas Vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre? Esta foi a pergunta que norteou a presente pesquisa. A ... -
Racismo estrutural e concentração fundiária no Brasil : uma análise a partir da perspectiva da sociologia histórica
Martins, Luís Fernando Santos (2022) [Dissertação]Pretende-se, com a presente pesquisa, compreender, a partir do emprego do método da sociologia histórica, de que modo o racismo estrutural tem impactado o persistente processo de concentração fundiária existente no Brasil. ... -
Refúgio LGBTI : boas práticas na declaração do status de refugiado/a
Nascimento, Daniel Braga (2017) [Dissertação]Este trabalho tem por objetivo analisar boas práticas trazidas pela doutrina internacional durante o processo de solicitação de refúgio em razão de orientação sexual e/ou identidade de gênero a fim de recomendação de ... -
Resistir ao estado de exceção : análise do direito de resistência como mecanismo institucional para a garantia dos direitos e preservação da ordem constitucional face às medidas tomadas em estado de exceção
Peixoto, Rodrigo Luz (2017) [Dissertação]O objeto desta dissertação é o estado de exceção. Mais especificamente, coloca-se a pergunta quanto à existência controles institucionais que possam contrabalancear o risco que o estado de exceção representa à ordem ... -
A supremacia judicial e a teoria dos diálogos constitucionais : sobre a implementação de mecanismos de diálogo no panorama constitucional brasileiro
Cristovam, Thaiane Correa (2017) [Dissertação]A presente dissertação tem por objetivo apresentar ferramentas que fomentem a implementação de uma espécie de controle de constitucionalidade dialógico no ordenamento jurídico brasileiro, de forma a mitigar a supremacia ...