A “construção da ordem” e o direito administrativo : formação das instituições da administração pública no Brasil entre 1937 e 2002
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Data
2023Orientador
Nível acadêmico
Doutorado
Tipo
Assunto
Resumo
O tema da presente pesquisa é o processo de formação institucional da Administração Pública brasileira. Mais especificamente, busca-se compreender de que modo a construção da ordem na América Latina, caracterizada pela ação estatal centralizada e autoritária, se reflete nos marcos normativos da formação das instituições da Administração Pública no Brasil entre 1937 e 2002. A hipótese principal é que seja possível observar nessas normas o autoritarismo apontado por pesquisadores como Barrington ...
O tema da presente pesquisa é o processo de formação institucional da Administração Pública brasileira. Mais especificamente, busca-se compreender de que modo a construção da ordem na América Latina, caracterizada pela ação estatal centralizada e autoritária, se reflete nos marcos normativos da formação das instituições da Administração Pública no Brasil entre 1937 e 2002. A hipótese principal é que seja possível observar nessas normas o autoritarismo apontado por pesquisadores como Barrington Moore Jr., Cláudio Véliz, Roberto Gargarella, Waldo Ansaldi e Verónica Giordano – tendo em vista o objetivo dos grupos dominantes da manutenção do controle social –, como uma característica dos processos de formação institucional dos Estados latino-americanos. O trabalho é constituído por quatro capítulos. No primeiro, apresenta-se a metodologia – sociologia histórica do jurídico –, o referencial teórico, conceitos próprios do Direito Administrativo, a relação deste com o Direito Constitucional e a temporalidade da pesquisa, de modo que seja possível identificar as regularidades e as descontinuidades dos fenômenos estudados. Os demais capítulos são dedicados a cada uma das reformas administrativas implementadas no Brasil ao longo do século XX (reforma burocrática, reforma desenvolvimentista e reforma gerencial), bem como projetos de reforma não aprovados. Ao final de cada um dos capítulos há uma seção na qual são analisados aspectos das reformas administrativas em cada período a partir das dicotomias atraso vs. modernidade, burocratização vs. eficiência, centralização vs. descentralização, setor público vs. setor privado e democracia vs. autoritarismo. O material que subsidia a pesquisa abrange as normas jurídicas de referência, documentos (como justificativas dos projetos de lei e textos dos agentes que mais diretamente influenciaram as reformas das instituições da Administração Pública), artigos científicos e discursos, além de pesquisa bibliográfica. ...
Resumen
El tema de la presente investigación es el proceso de formación institucional de la Administración Pública brasileña. Más específicamente, se busca comprender cómo la construcción del orden en América Latina, caracterizada por la acción estatal centralizada y autoritaria, se refleja en los marcos normativos de formación de las instituciones de la Administración Pública en Brasil entre 1937 y 2002. La hipótesis principal es que es posible observar en estas normas el autoritarismo señalado por in ...
El tema de la presente investigación es el proceso de formación institucional de la Administración Pública brasileña. Más específicamente, se busca comprender cómo la construcción del orden en América Latina, caracterizada por la acción estatal centralizada y autoritaria, se refleja en los marcos normativos de formación de las instituciones de la Administración Pública en Brasil entre 1937 y 2002. La hipótesis principal es que es posible observar en estas normas el autoritarismo señalado por investigadores como Barrington Moore Jr., Cláudio Véliz, Roberto Gargarella, Waldo Ansaldi y Verónica Giordano, considerando el objetivo de los grupos dominantes de mantener el control social, como una característica de los procesos de formación institucional de los Estados latinoamericanos. El trabajo consta de cuatro capítulos. En el primero, se presenta la metodología – sociología histórica del jurídico –, el marco teórico, conceptos propios del Derecho Administrativo, la relación con el Derecho Constitucional y la temporalidad de la investigación, de manera que sea posible identificar las regularidades y discontinuidades de los fenómenos estudiados. Los siguientes capítulos están dedicados a cada una de las reformas administrativas implementadas en Brasil a lo largo del siglo XX (reforma burocrática, reforma desarrollista y reforma gerencial), así como a proyectos de reforma no aprobados. Al final de cada capítulo, se analizan aspectos de las reformas administrativas en cada período a partir de las dicotomías atraso vs. modernidad, burocratización vs. eficiencia, centralización vs. descentralización, sector público vs. sector privado y democracia vs. autoritarismo. El material que respalda la investigación abarca las normas jurídicas de referencia, documentos (como justificaciones de los proyectos de ley y textos de los agentes que más directamente influyeron en las reformas de las instituciones de la Administración Pública), artículos científicos y discursos, además de investigación bibliográfica. ...
Abstract
The theme of the present research is the institutional formation of Brazilian Public Administration. More specifically, it seeks to understand how the construction of order in Latin America, characterized by centralized and authoritarian state action, is reflected in the normative framework of the formation of Public Administration institutions in Brazil between 1937 and 2002. The main hypothesis is that it will be possible to observe in these norms the authoritarianism pointed out by researche ...
The theme of the present research is the institutional formation of Brazilian Public Administration. More specifically, it seeks to understand how the construction of order in Latin America, characterized by centralized and authoritarian state action, is reflected in the normative framework of the formation of Public Administration institutions in Brazil between 1937 and 2002. The main hypothesis is that it will be possible to observe in these norms the authoritarianism pointed out by researchers such as Barrington Moore Jr., Cláudio Véliz, Roberto Gargarella, Waldo Ansaldi, and Verónica Giordano – considering the objective of dominant groups to maintain social control – as a characteristic of the institutional formation processes in Latin American states. The work consists of four chapters. In the first chapter, the methodology is presented – historical sociology of law – along with the theoretical framework, concepts specific to Administrative Law, the relationship between Administrative Law and Constitutional Law, and the temporality of the research, in order to identify the regularities and discontinuities of the studied phenomena. The remaining chapters are dedicated to each of the administrative reforms implemented in Brazil throughout the 20th century (bureaucratic reform, developmental reform, and managerial reform), as well as projects that were not approved. At the end of each chapter, there is a section analyzing aspects of the administrative reforms in each period based on dichotomies such as backwardness vs. modernity, bureaucratization vs. efficiency, centralization vs. decentralization, public sector vs. private sector, and democracy vs. authoritarianism. The research is supported by legal norms, documents (such as justifications of bills and texts from agents who directly influenced the reforms of Public Administration institutions), scientific articles, speeches, and bibliographic research. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Coleções
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Ciências Sociais Aplicadas (6003)Direito (771)
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