Dando close nas cortes : discursos sobre travestis nos tribunais constitucionais da América Latina
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Data
2021Autor
Orientador
Nível acadêmico
Doutorado
Tipo
Assunto
Resumo
Inscrita na perspectiva pós-crítica, e, mais especificamente, nos estudos sobre gênero e sexualidade, essa pesquisa busca responder à seguinte questão: quais são os discursos que constituem as decisões das cortes constitucionais latino-americanas sobre as travestis como (não) sujeitas de direitos, e como operam para a produção das travestilidades? Essa pergunta parte da compreensão de que o Direito é discurso, e, como tal, produz realidade e sujeitos. Ela se desdobra em três outras questões, qu ...
Inscrita na perspectiva pós-crítica, e, mais especificamente, nos estudos sobre gênero e sexualidade, essa pesquisa busca responder à seguinte questão: quais são os discursos que constituem as decisões das cortes constitucionais latino-americanas sobre as travestis como (não) sujeitas de direitos, e como operam para a produção das travestilidades? Essa pergunta parte da compreensão de que o Direito é discurso, e, como tal, produz realidade e sujeitos. Ela se desdobra em três outras questões, que constituem objetivos da tese: o primeiro é identificar se algo é dito sobre travestis, o segundo, verificar quais formações discursivas constituem as decisões das cortes latino-americanas sobre travestis e como elas implicam no reconhecimento ou não de direitos, e o terceiro é analisar que sujeita travesti essas decisões produzem. Para responder às questões propostas, realizei pesquisa empírica nos sites das cortes constitucionais latino-americanas por decisões indexadas com o termo "travesti", entre os anos de 1990 e 2019 e busquei decisões que ganharam repercussão social, por meio de notícias, artigos científicos e contato com ONGs da região. Como achados da tese, identifiquei que, apesar de serem demandas que tratam de temas comuns a travestis e transexuais, a maioria das decisões não está indexada com o termo "travesti", havendo pouca visibilidade dessa identidade nas cortes. Também identifiquei que as decisões analisadas são constituídas por três formações discursivas diversas, que nomeei de conservadorismo repressivo, inclusão conservadora e reconhecimento afirmativo. As duas primeiras são constituídas por enunciados binários, cisnormativos e heteronormativos, sendo que a primeira aciona esses enunciados de modo a bloquear direitos às travestis, enquanto a segunda movimenta esses enunciados de forma a lhes reconhecer direitos. Já a formação discursiva do reconhecimento afirmativo é constituída por enunciados que afirmam a autonomia das travestis para desenvolverem livremente suas personalidades. Identifiquei, ainda, que as decisões conservadoras-repressivas produzem as travestis como anormais, e, assim, como não sujeitas de direitos. As inclusivo-conservadoras as produzem como sujeitas normalizadas, estabelecendo uma espécie de modelo-travesti que permite seu reconhecimento como sujeitas de direitos. As afirmativas as produzem como sujeitas em processo, como quem está em constante produção de seu gênero, não precisando se adequar a nenhum modelo para acessar direitos. Por fim, identifiquei que onde há poder, há resistência e que, portanto, há espaço de agência e de negociação das travestis com estas sujeitas criadas pelas decisões judiciais. ...
Abstract
Inscribed in the post-critical perspective, and, more specifically, in the studies on gender and sexuality, this research seeks to answer the following question: what speeches constitute the decisions of the Latin American constitutional courts about travestis as (not) subjects of rights, and how do they operate to produce travestilidades? This question is inserted in the understanding that Law is discourse, and, as such, produces reality and subjects. It unfolds into three other questions, whi ...
Inscribed in the post-critical perspective, and, more specifically, in the studies on gender and sexuality, this research seeks to answer the following question: what speeches constitute the decisions of the Latin American constitutional courts about travestis as (not) subjects of rights, and how do they operate to produce travestilidades? This question is inserted in the understanding that Law is discourse, and, as such, produces reality and subjects. It unfolds into three other questions, which are the objectives of the thesis: the first is to identify if something is said about travestis, the second, to verify which discursive formations constitute the decisions of Latin American courts on travestis and how they imply in the recognition of rights for them, and the third is to analyze what subjects travestis these decisions produce. To answer the proposed questions, I conducted an empirical research on the websites of the Latin American constitutional courts, where I searched for decisions indexed with the term "travesti", between the years 1990 and 2019. I also searched for decisions that gained social repercussion, through news, scientific articles and contact with local NGOs. As findings of the thesis, I identified that, despite the demands deal with themes that are common to both travestis and transsexuals, most decisions are not indexed with the term "travesti", what suggests little visibility of this identity in the courts. I also identified that the analyzed decisions are made up of three discursive backgrounds, which I have called repressive conservatism, conservative inclusion and affirmative recognition. The first two are made up of binary, cisnormative and heteronormative utterances: while the first one triggers these utterances in order to block travestis' rights, the second one moves these utterances in order to recognize their rights. The affirmative recognition discursive formation consists of statements that affirm the travestis' autonomy to freely develop their personalities. Also, I identified that conservative-repressive decisions produce travestis as abnormal, and therefore as non-subject of rights. Inclusive-conservatives decisions produce them as normalized subjects, establishing a travesti model that allows their recognition as subjects of rights. The affirmative decisions produce them as subjects in process, as if they were in constant production of their gender, with no need to adapt to any model to access rights. Finally, I identified that where there is power, there is resistance and, therefore, there is space for agency and negotiation for travestis with these subjects created by judicial decisions. ...
Resumen
Inscrita en la perspectiva poscrítica, y, más específicamente, en los estudios sobre género y sexualidad, esta investigación busca dar respuesta a la siguiente pregunta: ¿cuáles son los discursos que constituyen las decisiones de los tribunales constitucionales latinoamericanos sobre travestis como (no) sujetos de derechos, y ¿cómo operan para producir travestilidades? Esta pregunta parte de la comprensión de que el Derecho es discurso y, como tal, produce realidad y sujetos. Se despliega en ot ...
Inscrita en la perspectiva poscrítica, y, más específicamente, en los estudios sobre género y sexualidad, esta investigación busca dar respuesta a la siguiente pregunta: ¿cuáles son los discursos que constituyen las decisiones de los tribunales constitucionales latinoamericanos sobre travestis como (no) sujetos de derechos, y ¿cómo operan para producir travestilidades? Esta pregunta parte de la comprensión de que el Derecho es discurso y, como tal, produce realidad y sujetos. Se despliega en otras tres preguntas, que son los objetivos de la tesis: la primera es identificar si se dice algo sobre travestis, la segunda, verificar qué formaciones discursivas constituyen las decisiones de los tribunales latinoamericanos sobre travestis y cómo implican el reconocimiento o no de derechos, y la tercera es analizar qué sujetas travestis estas decisiones producen. Para responder a las preguntas, realicé una investigación empírica en los sitios de los tribunales constitucionales latinoamericanos de decisiones indexadas con el término "travesti", entre los años 1990 y 2019 y busqué decisiones que tuvieran repercusión social, a través de noticias, artículos científicos y contacto con ONGs de la región. Como hallazgos de la tesis, identifiqué que, a pesar de ser demandas que tratan temas comunes a travestis y transexuales, la mayoría de las decisiones no esta indexada con el término "travesti", teniendo esta identidad poca visibilidad en los tribunales. También identifiqué que las decisiones analizadas están conformadas por tres formaciones discursivas diversas, que he denominado conservadurismo represivo, inclusión conservadora y reconocimiento afirmativo. Las dos primeras están formadas por enunciados binarios, cisnormativos y heteronormativos. La primera activa estos enunciados para bloquear los derechos de las travestis, mientras que la segunda los mueve para reconocer sus derechos. La formación discursiva del reconocimiento afirmativo consiste en enunciados que afirman la autonomía de las travestis para desarrollar libremente su personalidad. Identifiqué, aún, que las decisiones conservadoras-represivas producen a las travestis como anormales y, por lo tanto, como no sujetos de derechos. Las conservadoras inclusivas las producen como sujetas normalizadas, estableciendo una especie de modelo travesti que permite su reconocimiento como sujetos de derechos. Las afirmativas las producen como sujetas en proceso, en constante producción de su género, sin necesidad de adaptarse a ningún modelo para acceso a derechos. Finalmente, identifiqué que donde hay poder, hay resistencia y, por tanto, hay espacio de agencia y negociación para travestis con estas sujetas creados por las decisiones judiciales. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Coleções
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Ciências Sociais Aplicadas (6003)Direito (771)
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