As origens doutrinárias e a interpretação da função social dos contratos no código civil brasileiro

Abstract

Esta tese propõe a investigação sobre as origens doutrinárias da função social dos contratos e, a partir delas, apresenta os instrumentos para a interpretação da cláusula geral do art. 421 do Código Civil. A tese encontra na doutrina italiana e no pensamento de Miguel Reale a base doutrinária da clláusula geral. A principal proposição dessa incursão é de que o juiz, ao aplicar a cláusula geral, deve usar os parâmetros doutrinários construídos pela tradição. A tradição e os dispositivos constitucionais que disciplinam a liberdade de contratar são os principais instrumentos para o controle das decisões judiciais, o que é indispensável que se preserve as regras do regime constritucional democrático e princípio da dignidade da pessoa.

The thesis proposes to survey the doctrinary origins of the social function of contracts and, from them, to present the instruments to interpret the general clause contained on the Civil Code’s article 421. The thesis sets the general clause doctrinary base on the Italian doctrine and also on Miguel Reale’s thought. The approach’s main proposition is that the judge, on applying the general clause, must use the doctrinary parameters built by tradition. Tradition and constitutional prescriptions that discipline the freedom to establish a contract are the main instruments to carry out the control of judicial decisions, what is fundamental to preserve the rules of the democratic constitutional regime and the person’s dignity principle.