Cancelamento virtual gera cancelamento contratual? : possibilidades de resolução de contratos de patrocínio individual em face de crises reputacionais dos patrocinados e suas consequências
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Data
2023Autor
Orientador
Nível acadêmico
Graduação
Assunto
Resumo
Desde que o mundo é mundo, pessoas são influenciadas por pessoas. No mundo digital, recentemente, surgiu a figura dos influenciadores digitais, indivíduos que alcançaram a sua fama e atuam como verdadeiros formadores de opinião nas redes sociais, utilizando-se da persuasão para agregar um público que partilha e adere às suas opiniões. No âmbito publicitário, essas figuras exercem um grande papel nas decisões de compra dos consumidores, motivo pelo qual popularizou-se a adoção de contratos de pa ...
Desde que o mundo é mundo, pessoas são influenciadas por pessoas. No mundo digital, recentemente, surgiu a figura dos influenciadores digitais, indivíduos que alcançaram a sua fama e atuam como verdadeiros formadores de opinião nas redes sociais, utilizando-se da persuasão para agregar um público que partilha e adere às suas opiniões. No âmbito publicitário, essas figuras exercem um grande papel nas decisões de compra dos consumidores, motivo pelo qual popularizou-se a adoção de contratos de patrocínio para reger as relações jurídicas estabelecidas entre eles e as empresas. Ocorre que, em um contexto de cultura do cancelamento, reputações outrora consolidadas são rapidamente destruídas. Assim, faz-se o seguinte questionamento: tais cancelamentos virtuais são capazes de ensejar um cancelamento dos contratos de patrocínio celebrados? Para obter uma resposta a essa problemática, o trabalho utiliza-se precipuamente do método dedutivo e da revisão bibliográfica exploratória, analisando doutrina e jurisprudência acerca da temática. Como conclusões, tem-se que, em primeiro lugar, é possível que as partes estabeleçam contratualmente uma cláusula moral, espécie de cláusula resolutiva expressa, disciplinando comportamentos que ensejariam a resolução do contrato. Por outro lado, na hipótese de não haver qualquer disposição a esse respeito, mostra-se possível a resolução pelo inadimplemento de deveres laterais impostos pela boa-fé objetiva ou pela configuração de um ato ilícito, a partir do exercício de um direito excedendo os limites impostos pelos seus fins econômicos e sociais, pela boa-fé e pelos bons costumes. A partir da resolução da relação obrigacional, produzir-se-ão três efeitos: liberatório, restitutório e ressarcitório, sendo que, neste último, é cabível a indenização de perdas e danos pela tutela progressiva do interesse positivo e a indenização por danos morais reputacionais causados ao patrocinador. ...
Abstract
Since the world exists, people are influenced by people. Among the digital environment, in the past few years, has emerged the figure of digital influencers, individuals who have achieved fame and act as true opinion makers on social networks, using persuasion to aggregate an audience that shares and adheres to their opinions. In the advertising field, these figures play a major role in interfering with consumers' purchasing decisions, which is why the adoption of sponsorship contracts to gover ...
Since the world exists, people are influenced by people. Among the digital environment, in the past few years, has emerged the figure of digital influencers, individuals who have achieved fame and act as true opinion makers on social networks, using persuasion to aggregate an audience that shares and adheres to their opinions. In the advertising field, these figures play a major role in interfering with consumers' purchasing decisions, which is why the adoption of sponsorship contracts to govern the legal relationships established between them and companies has become popular. It happens that, in a context of cancel culture, once consolidated reputations are quickly destroyed. Thus, the following question arises: are such virtual cancellations capable of giving rise to the cancellation of sponsorship contracts entered into? To obtain an answer to this problem, this paper primarily uses the deductive method and exploratory bibliographical review, analyzing doctrine and jurisprudence on the subject. As conclusions, we have that, firstly, it is possible for the parties to contractually establish a moral clause, which is a kind of express resolution clause, disciplining behaviors that would lead to the termination of the contract. On the other hand, in the event that there is no provision in this regard, it is possible to resolve by defaulting on side duties imposed by objective good faith or by the configuration of an unlawful act, based on the exercise of a right exceeding the limits imposed by their economic and social purposes, good faith and good customs. From the resolution of the obligatory relationship, three effects will be produced: releasing, restituting and compensatory, and, in the latter, it is plausible to indemnify for losses and damages by the progressive protection of the positive interest and to indemnity for reputational moral damages caused to the sponsor. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
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