Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Título
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O abalo moral indenizável pelo inadimplemento trabalhista doutrina e jurisprudência atual
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]A relação de emprego é pautada por diversas obrigações advindas das inúmeras fontes do Direito do Trabalho. Cada obrigação do empregador em relação a seus subordinados poderá, quando inadimplida por ele, trazer diferentes ... -
Abandono afetivo paterno-filial e inverso : uma análise da possibilidade de aplicação da responsabilidade civil em face do dano moral subjetivo
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho trata do estudo da possibilidade de aplicação da responsabilidade civil em face do dano moral subjetivo causado pelo abandono afetivo, quando os pais deixam de prover aos filhos menores o cuidado e o ... -
Abordagem policial e busca pessoal efetuadas por integrantes da Brigada Militar
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia apresenta um estudo de caso sobre as operações de abordagem policial e busca pessoal efetuadas por integrantes da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Esse trabalho busca demonstrar a maneira pela ... -
Abordagens brasileiras ao Direito Internacional Humanitário : um estudo sobre a lei do conflito armado através dos manuais de Direito Internacional Público nacionais
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Os manuais de Direito Internacional Público (DIP) desempenham um papel fundamental como guias introdutórios para estudantes de direito, especialmente no contexto nacional. No Brasil, esses manuais são leituras obrigatórias ... -
O aborto de fetos anencéfalos na visão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho pretende analisar como a polêmica questão do aborto de fetos anencéfalos tem sido julgada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Em um primeiro momento, este estudo faz um levantamento de dados ... -
A absolvição sumária pelo juiz singular importa exclusão da competência do tribunal do júri?
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho se destina à discussão acerca da constitucionalidade da absolvição sumária proferida pelo juiz singular na primeira fase do Tribunal do Júri – judicium accusationis ou sumário de culpa. Busca analisar, ... -
A abstração do corpo : a representação como meio de atribuição de personalidade jurídica à consciência artificial
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia tem como objetivo apresentar uma resposta sobre a compatibilidade entre a personalidade jurídica enquanto estrutura simbólica e a representação geral da Inteligência Artificial, para identificar de que modo ... -
Abusividade contratual nas relações de consumo
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho aborda o tema da inserção das cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo, ou seja, analisa a inserção das cláusulas abusivas nos contratos celebrados entre fornecedores e consumidores e suas ... -
A abusividade da publicidade voltada ao público infantil
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem como objetivo a análise da abusividade da publicidade dirigida ao público infantil e o estudo das formas para conter os abusos das publicidades que se aproveitam da deficiência de julgamento e da inexperiência ... -
A abusividade na publicidade de alimentos dirigida às crianças : limitações legais e novas restrições
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]A Constituição Federal, em seu artigo 227, consagra o princípio da proteção integral, assegurando, dentre outros, o direito à saúde e à alimentação das crianças e adolescentes. No entanto, tais direitos nem sempre são ... -
O abuso de direito ao voto : uma análise de sua previsão no direito societário e no direito recuperacional
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho busca analisar o instituto do exercício abusivo no voto por parte do credor na assembleia geral de credores, passando por seus fundamentos legais e pelos parâmetros para seu reconhecimento. Para isso, ... -
Abuso de direito de voto pela minoria
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem por objetivo analisar os casos de abuso de direito de voto dos acionistas minoritários em sociedades anônimas. Parte-se de uma análise teórica de princípios, institutos e conceitos necessários a melhor ... -
Abuso do direito de petição com efeitos concorrenciais
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A persecução antitruste no Brasil, que vem em defesa da livre concorrência e, em última instância, busca a proteção do consumidor frente aos movimentos do mercado, está identificando novos desafios à medida que consolida ... -
O abuso do direito de voto na recuperação judicial
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Busca o presente trabalho analisar os parâmetros que são adotados para que se reconheça o abuso do direito de voto pelos credores no processo de recuperação judicial. Para tanto, buscouse analisar os casos mais recorrentes ... -
O abuso do direito e o artigo 187 do código civil de 2002 : uma análise doutrinária sobre o exercício inadmissível do direito subjetivo
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]Trata-se de trabalho de conclusão de curso de graduação na área de direito civil, tendo como enfoque a análise legal e doutrinária do art. 187 do Código Civil de 2002 e da Teoria do Abuso do Direito. Busca-se analisar a ... -
Abuso e exploração sexual em operações de paz da ONU : um estudo sobre o caso da Minustah
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho trata do fenômeno AES (abuso e exploração sexual) cometido por oficias no âmbito de operações de paz da Organização das Nações Unidas (ONU), bem como a postura da Organização em resposta ao problema – ... -
Ação coletiva passiva
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho objetiva traçar um panorama de como vem sendo tratada as ações coletivas passivas no ordenamento jurídico brasileiro. Pois, apesar de ser um tema, ainda, pouco aprofundado nos estudos concernentes as ... -
A ação coletiva passiva e a necessidade de sua regulamentação
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho objetiva analisar a existência da ação coletiva passiva na realidade forense brasileira e como o Judiciário tem reagido frente à mesma. Verificando a atual legislação que trata do processo coletivo, ... -
A ação controlada no combate às organizações criminosas
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho objetiva analisar a ação controlada como um meio extraordinário de investigação e obtenção de provas utilizado para o combate às organizações criminosas e aos crimes correlatos, como o tráfico de drogas ... -
A ação declaratória de inexistência de débito : a possibilidade de o réu requerer o cumprimento de sentença quando julgado improcedente o pedido
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]Este estudo tem por escopo examinar a possibilidade de o demandado requer o cumprimento da sentença declaratória de inexistência de débito, mesmo em caso de improcedência. Para isso, considerou-se a reforma operada pela ...
