Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Data do documento
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Estabilidade no emprego : possível, urgente, revolucionária
(2005) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia nasce da necessidade de se reverter a lógica hoje instaurada nas relações de trabalho, considerando que a estabilidade no emprego é um instituto capaz de trazer mais dignidade aos trabalhadores. Foi ... -
O acidente com o helicóptero PT-YAM no município de Pinto Bandeira e o fato da vítima como excludente do nexo de causalidade
(2007) [Trabalho de conclusão de graduação]A Responsabilidade Civil, no direito brasileiro, permite proteger os indivíduos de danos injustos causados por outrem. No entanto, com a mesma finalidade, admite-se possibilidades de exclusão do nexo de causalidade. O fato ... -
A antecipação dos efeitos prórpios da transferência da propriedade imóvel pelo compromisso de compra e venda
(2007) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho trata de um dos contratos mais comuns e de maior importância no Brasil: o chamado compromisso de compra e venda de imóveis. Em que pese sua ampla adoção, continua — passados 70 anos de sua criação — a ... -
Situação consolidada e segurança jurídica : análises comparativas entre casos de declaração de inconstitucionalidade de caráter institucional e individual
(2008) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem por foco os efeitos tradicionalmente estendidos à declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, a partir de um estudo do ordenamento jurídico brasileiro sob o aspecto constitucional ... -
Isenção e igualdade tributária
(2008) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho apresenta um estudo da relação existente entre a isenção e a igualdade tributária, com ênfase na análise do método de controle pelo postulado da proporcionalidade. O trabalho mostra, na primeira parte, um ... -
As espécies de atos de improbidade administrativa
(2008) [Trabalho de conclusão de graduação]Os agentes públicos encontram-se sujeitos a um regime de responsabilização cujo fundamento é representado pela inobservância da probidade no quotidiano da Administração Pública. Em face do comando constitucional, ocorreu ... -
A utilização de incentivos fiscais de ICMS como instrumento de política ambiental
(2009) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo principal deste estudo é apresentar algumas das questões envolvidas na utilização da desoneração tributária como instrumento de política ambiental. Para isso, é analisado em seu primeiro capítulo o artigo 225 ... -
Mandados constitucionais (implícitos) de criminalização?
(2009) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo analisa as premissas teóricas da doutrina dos “Mandados Constitucionais Implícitos de Criminalização”. A seguir, verifica-se a sua consistência para justificar a existência de obrigações irredutíveis de ... -
O apelo ao legislador e o controle de constitucionalidade no direito brasileiro
(2009) [Trabalho de conclusão de graduação]O sistema jurídico alemão é um dos mais ricos no que se refere a métodos de controle de constitucionalidade, os quais em sua maioria têm origem jurisprudencial. Diante do crescente número de casos com forte viés político, ... -
O princípio da proteção da confiança e o poder revogatório da administração pública
(2009) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho aborda o princípio da proteção da confiança legítima no Direito Administrativo brasileiro, enquanto decorrência do Estado de Direito e da segurança jurídica, visando à estabilização das relações jurídicas ... -
O Non Olet no direito tributário
(2009) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho versa sobre a norma corriqueiramente chamada princípio do non olet, a qual determina serem tributáveis atos e atividades imorais, inválidos, ineficazes e ilícitos, com os objetivos de: identificar a natureza ... -
A aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho
(2009) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem o escopo de analisar a recente jurisprudência firmada pelos Tribunais brasileiros quanto à aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho. A peculiaridade quanto a esta aplicação ... -
A súmula vinculante e a administração pública
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho propõe o estudo da súmula vinculante no âmbito da Administração Pública. Trata-se, inicialmente, da abordagem da evolução da experiência brasileira com a vinculação das decisões judiciais, seguida pela análise ... -
O controle jurisdicional da prisão em flagrante
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem o intuito de analisar a questão do controle efetuado pelo juiz quando da prisão em flagrante. Para tanto, far-se-á uma breve análise das prisões em geral, focalizando na prisão em flagrante, observando ... -
A legitimidade do poder estatal na normalidade e na exceção: breve estudo sobre Carl Schmitt
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]A justificação do poder estatal é assunto há muito tempo presente nas literaturas jurídica e política. Problemas como a diferenciação entre a validade e a eficácia do poder político e a explicitação das relações entre ... -
O poder normativo da ANVISA e a proibição do uso estético ce câmaras de bronzeamento artificial
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]A proibição do uso estético de câmaras de bronzeamento artificial através da Resolução nº 56/2009 da ANVISA, posteriormente a um estudo da International Agency for Research on Câncer (IARC), instituição vinculada à Organização ... -
A Organização Mundial do Comércio e os direitos humanos : um encontro necessário
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]O objeto da presente monografia é analisar a possibilidade de “linkage”, entendido aqui genericamente como relacionamento, entre os regimes do sistema multilateral de comércio, na figura da Organização Mundial do Comércio ... -
A Organização Mundial do Comércio e a questão ambiental
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]A OMC (Organização Mundial do Comércio) é um marco na história das relações comerciais de todos os países que dela fazem parte. Hoje, é a organização encarregada de supervisionar o comércio internacional e implementar os ... -
A resposta do poder judiciário brasileiro ao conflito resultante da poluição sonora decorrente de atividades de culto religioso
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]Trata-se de uma pesquisa acadêmica que visa ao entendimento dos fundamentos apresentados pelo Poder Judiciário brasileiro para a solução da colisão de princípios e ao conflito de regras resultante da poluição sonora ... -
Abusividade contratual nas relações de consumo
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho aborda o tema da inserção das cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo, ou seja, analisa a inserção das cláusulas abusivas nos contratos celebrados entre fornecedores e consumidores e suas ...
