Limites do direito subjetivo : uma análise da potencialidade dos direitos sociais
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Data
2025Autor
Nível acadêmico
Graduação
Assunto
Resumo
Esta monografia busca compreender os limites da expressão dos direitos sociais sob a forma jurídica subjetiva a partir das reflexões de Fernando Atria e Axel Honneth. Para isso, o estudo é dividido em três eixos principais. Inicialmente, concentra-se em traçar a historicidade dos direitos subjetivos, relacionando-os à formação do Estado moderno e à ideia de liberdade negativa. Na sequência, investigam-se os direitos sociais pela perspectiva de Atria, com apoio na literatura de T.H. Marshall, si ...
Esta monografia busca compreender os limites da expressão dos direitos sociais sob a forma jurídica subjetiva a partir das reflexões de Fernando Atria e Axel Honneth. Para isso, o estudo é dividido em três eixos principais. Inicialmente, concentra-se em traçar a historicidade dos direitos subjetivos, relacionando-os à formação do Estado moderno e à ideia de liberdade negativa. Na sequência, investigam-se os direitos sociais pela perspectiva de Atria, com apoio na literatura de T.H. Marshall, situando-os como manifestações de um novo tipo de cidadania, bem como analisam-se seus limites quando assumem primariamente o caráter de direitos subjetivos. Ainda, propõe-se articular a crítica de Atria e a noção de liberdade social em Honneth. Com base no diálogo entre os dois autores, busca-se refletir sobre uma possível reabilitação dos direitos subjetivos no projeto emancipatório e verificar a interpretação que Honneth oferece aos direitos sociais. Por fim, o trabalho sugere que os direitos sociais não devem ser reduzidos a meras garantias individuais, mas compreendidos como expressões de uma sociabilidade pautada na solidariedade, aptas a reconfigurar a noção de pertencimento social por meio da experiência comum. Superar a centralidade da subjetividade jurídica implica reposicionar os direitos sociais como práticas normativas capazes de engendrar dinâmicas de reconhecimento da interdependência entre os membros da comunidade, base de uma concepção mais elevada de liberdade. ...
Abstract
The present study seeks to understand the limits of the expression of social rights in the form of juridical subjectivity, based on the reflections of Fernando Atria and Axel Honneth. To achieve this aim, this work is structured around three main axes. It begins by tracing the historicity of subjective rights, relating them to the formation of the modern state and the notion of negative freedom. It then examines social rights from Atria’s perspective, supported by T.H. Marshall’s literature, fr ...
The present study seeks to understand the limits of the expression of social rights in the form of juridical subjectivity, based on the reflections of Fernando Atria and Axel Honneth. To achieve this aim, this work is structured around three main axes. It begins by tracing the historicity of subjective rights, relating them to the formation of the modern state and the notion of negative freedom. It then examines social rights from Atria’s perspective, supported by T.H. Marshall’s literature, framing them as manifestations of a new type of citizenship, while also analyzing their limitations when they primarily assume the form of subjective rights. Furthermore, the research proposes an articulation between Atria’s critique and Honneth’s notion of social freedom. Based on the dialogue between both authors, it reflects on the possibility of rehabilitating subjective rights within an emancipatory framework and explores Honneth’s interpretation of social rights. Finally, this study suggests that social rights should not be reduced to mere individual entitlements but understood as expressions of a sociability grounded in solidarity, capable of reshaping the notion of social belonging through shared experience. Overcoming the centrality of juridical subjectivity entails repositioning social rights as normative practices capable of fostering dynamics of recognition of the interdependence among members of the community, which form the basis of a more elevated conception of freedom. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
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