Perfil do conhecimento e aplicação das legislações de rotulagem de alimentos de origem animal de fiscais dos serviços de inspeção municipais do Rio Grande do Sul
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Data
2025Autor
Orientador
Co-orientador
Nível acadêmico
Mestrado profissional
Tipo
Assunto
Resumo
Os rótulos de alimentos são instrumentos fundamentais para informar o consumidor, promover escolhas seguras e saudáveis, razão pela qual sua regulamentação desempenha papel relevante na saúde pública. Este estudo teve como objetivo identificar quais normas são aplicadas pelos fiscais dos Serviços de Inspeção Municipais do Rio Grande do Sul e quais informações geram maior dificuldade na análise dos rótulos, subsidiando a elaboração de um curso de capacitação. A pesquisa, de caráter descritivo, f ...
Os rótulos de alimentos são instrumentos fundamentais para informar o consumidor, promover escolhas seguras e saudáveis, razão pela qual sua regulamentação desempenha papel relevante na saúde pública. Este estudo teve como objetivo identificar quais normas são aplicadas pelos fiscais dos Serviços de Inspeção Municipais do Rio Grande do Sul e quais informações geram maior dificuldade na análise dos rótulos, subsidiando a elaboração de um curso de capacitação. A pesquisa, de caráter descritivo, foi realizada com 129 fiscais do SIM/RS, dos quais 70 responderam, por meio de questionário estruturado aplicado via WhatsApp. As respostas foram analisadas no Excel e no R, com estatística descritiva e inferencial, incluindo os índices IAL, IPE e ICT, além dos testes de Shapiro-Wilk, Kruskal-Wallis, ANOVA One-Way e correlação de Spearman. Os resultados indicaram predominância na aplicação das legislações do MAPA e da Anvisa, especialmente o RIISPOA (61%) e os RTIQs (64%). Contudo, identificaram-se lacunas relativas às normas de rotulagem de OGM, desconhecidas por 41% (Portaria nº 2.658/2003) e 44% (Decreto nº 4.680/2003) dos fiscais. As principais dificuldades envolveram interpretação das legislações referentes a nova tabela nutricional (65,7%) e transgênicos (44,3%) e as inconformidades mais observadas referiram-se à nova tabela nutricional (84,3%), alegações de manipulação doméstica (80%), nomenclatura (78,6%) e lista de ingredientes (77,1%). O tempo de atuação mostrou impacto direto na aplicação da legislação, ou seja, fiscais com mais de três anos de experiência apresentaram melhora expressiva nos índices, com destaque para aqueles com mais de sete anos, que obtiveram os melhores desempenhos. Ainda assim, não foram identificadas correlações significativas entre aplicação de leis, percepção de erros e compreensão normativa. Conclui-se que a experiência prática e o conhecimento técnico são fundamentais, mas não suficientes, reforçando a necessidade de capacitações contínuas e de maior alinhamento entre fiscalização e setor produtivo para o fortalecimento da segurança dos alimentos no estado. ...
Abstract
Food labels are fundamental tools for informing consumers, promoting safe and healthy choices, which is why their regulation plays a significant role in public health. This study aimed to identify which regulations are applied by inspectors of the Municipal Inspection Services of Rio Grande do Sul and which information poses the greatest difficulty in label analysis, supporting the development of a training course. The research, of a descriptive nature, was conducted with 129 inspectors from SI ...
Food labels are fundamental tools for informing consumers, promoting safe and healthy choices, which is why their regulation plays a significant role in public health. This study aimed to identify which regulations are applied by inspectors of the Municipal Inspection Services of Rio Grande do Sul and which information poses the greatest difficulty in label analysis, supporting the development of a training course. The research, of a descriptive nature, was conducted with 129 inspectors from SIM/RS, of which 70 responded thru a structured questionnaire administered via WhatsApp. The responses were analyzed in Excel and R, using descriptive and inferential statistics, including the IAL, IPE, and ICT indices, as well as the Shapiro-Wilk, Kruskal-Wallis, One-Way ANOVA tests, and Spearman correlation. The results indicated a predominance in the application of MAPA and Anvisa regulations, especially RIISPOA (61%) and RTIQs (64%). However, gaps were identified regarding the labeling regulations for GMOs, unknown to 41% (Ordinance No. 2,658/2003) and 44% (Decree No. 4,680/2003) of the inspectors. The main difficulties involved the interpretation of legislation regarding the new nutritional table (65.7%) and GMOs (44.3%), and the most observed nonconformities referred to the new nutritional table (84.3%), domestic manipulation claims (80%), nomenclature (78.6%), and ingredient list (77.1%). The length of service showed a direct impact on the application of the legislation, that is, inspectors with more than three years of experience showed a significant improvement in the indices, especially those with more than seven years, who achieved the best performances. Even so, no significant correlations were identified between the application of laws, perception of errors, and normative understanding. It is concluded that practical experience and technical knowledge are fundamental, but not sufficient, reinforcing the need for continuous training and greater alignment between regulation and the productive sector to strengthen food safety in the state. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Veterinária. Programa de Pós-Graduação em Alimentos de Origem Animal.
Coleções
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Ciências Agrárias (3583)
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