Modificando precedentes : quem, quando e como

Abstract

O foco do trabalho é demonstrar quem, quando e como os precedentes são modificados. Ao invés de focar na superação dos precedentes, o autor foca na modificação, isto é, nas outras formas por meio das quais os precedentes são alterados, por entender que a superação é um meio excepcional de modificação dos precedentes, o qual cede lugar para outras técnicas mais comumente utilizadas. Sustenta-se que somente as Cortes Supremas podem modificar precedentes, pois, no ordenamento jurídico brasileiro, somente a elas compete a tarefa de formá los, o que implica reconhecer a impossibilidade, no direito brasileiro, de que os demais juízes realizem a superação antecipada dos precedentes da Corte Suprema. Defende-se, ainda, que os precedentes judiciais, dada a sua autoridade, somente podem ser modificados quando há razões especiais que justifiquem a sua modificação, não bastando a mera alegação de erro ou discordância da atual Corte Suprema em relação ao precedente. Essas razões são desenvolvidas pelo autor. Por fim, o autor sustenta que a modificação pode ocorrer de diversas formas, mas principalmente por meio da definição, reformulação, ampliação lateral e vertical, restrição e, naturalmente, superação.

The focus of this thesis is to explain who, when and how modify precedents. Rather than centering the analysis on overruling, the author examines precedent modification, that is, the various other techniques through which precedents may be altered. The argument is that overruling is an exceptional mechanism of precedent modification, one that is generally displaced by techniques more commonly employed in judicial practice. The author argues that only Supreme Courts may modify precedents because, under the Brazilian legal system, only them are responsible for creating precedents. This means recognizing that lower courts lack the power to engage in anticipatory overruling of Supreme Court precedents. Precedents carry authoritative force and must be followed unless and until the Supreme Court itself modifies them. The thesis further contends that, given their authoritative nature, judicial precedents may only be altered when there is a special justification; a mere claim of error or a simple disagreement by the current composition of the Supreme Court is insufficient. The author examines these special reasons in detail. Finally, the paper argues that precedents can be modified in different ways, primarily through definition, reformulation, horizontal or vertical expansion, restriction, and, of course, overruling.