Tráfico de pessoas : a realidade da exploração sexual e do trabalho escravo no mundo contemporâneo

Abstract

Este trabalho tem como objetivo investigar o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e trabalho escravo, fenômenos que configuram graves violações dos direitos humanos, com raízes profundas na história e reflexos significativos na contemporaneidade. A pesquisa explora as origens históricas do tráfico de pessoas, desde o tráfico transatlântico de escravizados até as formas atuais de exploração sexual, destacando o papel do Brasil como país de origem, trânsito e destino de vítimas. As vítimas, principalmente mulheres e crianças, são vulneráveis a essa prática devido a fatores como desigualdade socioeconômica e discriminação de gênero e raça. O trabalho também aborda o contexto do trabalho escravo contemporâneo, que se manifesta em setores como agropecuária, construção civil e confecção têxtil, atingindo especialmente migrantes e trabalhadores em situações de extrema vulnerabilidade. Além disso, a pesquisa examina o controle de convencionalidade, uma ferramenta crucial no alinhamento das normas internas do Brasil com os tratados internacionais de direitos humanos, como a Con venção Americana sobre Direitos Humanos e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Este mecanismo tem sido fundamental para garantir que o país cumpra suas obrigações internacionais e proteja efetivamente as vítimas de exploração. A atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sua jurisprudência vinculante, é analisada como um componente essencial na responsabilização do Estado brasileiro por violações de direitos humanos, como o tráfico de pessoas e o trabalho escravo. A análise crítica sobre a eficácia das políticas públicas e marcos legais no combate a esses crimes evidencia as limitações na fiscalização e punição dos responsáveis, apontando a necessidade de uma abordagem mais integrada e eficaz. Por fim, o estudo busca contribuir para a reflexão sobre estratégias mais robustas para a prevenção e repressão dessas violências, ressaltando a importância da cooperação internacional e da proteção integral das vítimas, com vistas a garantir a dignidade humana e os direitos fundamentais.

This study aims to investigate human trafficking for sexual exploitation and slave labor, phenomena that constitute serious human rights violations, with deep roots in history and significant repercussions in contemporary times. The research explores the historical origins of human trafficking, from the transatlantic slave trade to current forms of sexual exploitation, highlighting Brazil's role as a country of origin, transit, and destination for victims. Victims, mainly women and children, are vulnerable to this practice due to factors such as socioeconomic inequality and gender and racial discrimination. The study also addresses the context of contemporary slave labor, which manifests itself in sectors such as agriculture, construction, and textile manufacturing, especially affecting migrants and workers in situations of extreme vulnerability. In addition, the research examines the control of conventionality, a crucial tool in aligning Brazil's internal standards with international human rights treaties, such as the American Convention on Human Rights and the Universal Declaration of Human Rights. This mechanism has been fundamental in ensuring that the country complies with its international obligations and effectively protects victims of exploitation. The work of the Inter-American Court of Human Rights, with its binding case law, is analyzed as an essential component in holding the Brazilian State accountable for human rights violations, such as human trafficking and slave labor. Finally, the critical analysis of the effectiveness of public policies and legal frameworks in combating these crimes highlights the limitations in monitoring and punishing those responsible, indicating the need for a more integrated and effective approach.