O inadimplemento fundamental na Convenção das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias : estudo de conceituação e diálogos

Abstract

O presente trabalho investiga o conceito de inadimplemento fundamental previsto na Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). O trabalho se propõe a analisar as especificidades desse conceito, destacando os desafios interpretativos e, principalmente, de aplicação prática no cotidiano do comércio internacional. Por meio de uma abordagem histórico dogmática, são explorados os trabalhos preparatórios da Convenção, a relação com conceitos jurídicos domésticos e a construção jurisprudencial sobre o tema. A pesquisa busca demonstrar como a uniformização do conceito de inadimplemento fundamental é essencial para garantir previsibilidade e segurança jurídica no comércio internacional. A partir da análise de casos práticos, a dissertação identifica as dificuldades na caracterização do inadimplemento fundamental e propõe critérios para a sua aplicação uniforme pelos tribunais, com destaque para a recepção e utilização desse conceito no direito brasileiro.

The present dissertation investigates the concept of fundamental breach under the United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods (CISG). This study aims to analyze the specificities of this concept, highlighting interpretative and, more importantly, practical application challenges in the daily context of international trade. Through a historical-dogmatic approach, the preparatory works of the Convention, its relationship with domestic legal concepts, and the jurisprudential construction of the subject are explored. The research seeks to demonstrate how the uniformization of the fundamental breach concept is essential to ensuring predictability and legal certainty in international trade. By analyzing practical cases, the dissertation identifies the difficulties in characterizing fundamental breaches and proposes criteria for its uniform application by the courts, with emphasis on the reception and use of this concept in Brazilian law.