A personalidade do agente à luz da neurociência e seus reflexos na dosimetria da pena

Abstract

A presente dissertação tem o objetivo de examinar como a personalidade é vista pela neurociência e, sob essa ótica, seus reflexos na aplicação na dosimetria da pena pelos magistrados brasileiros. A pesquisa se desenvolve por meio da análise interdisciplinar de aspectos da psicologia, neurociência, doutrina jurídico-penal e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a respeito da personalidade dos indivíduos. O trabalho pretende examinar como a personalidade se desenvolve biopsiquicamente e de que forma esse conhecimento impacta no conceito jurídico penal de personalidade, para se chegar à conclusão acerca da legitimidade de considerar esse fator na medida da pena privativa de liberdade imposta a autores de crimes. Para tanto, serão expostas inicialmente as teorias da personalidade elaboradas pela psicologia. A seguir, explicados os principais conceitos da neurociência, o funcionamento básico do encéfalo e o desenvolvimento cerebral da personalidade. Enfatizar-se-ão as influências da genética e do meio na formação da personalidade, bem como os fatores que podem modificá-la ao longo da vida. Depois, será feita uma recuperação histórica sobre o conceito original de personalidade quando introduzido no Código Penal, demonstrando, a seguir, os diversos pontos de vista dos doutrinadores brasileiros clássicos e atuais a respeito da possibilidade e modo de consideração da personalidade na dosimetria da pena. Em seguida, será feita a análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Finalmente, diante do exame dos conceitos e concepções atuais de personalidade, assim como a constatação de que é formada por fatores genéticos e do meio, porém é mutável e adaptável ao ambiente e de acordo com as demandas socioculturais, concluiu-se que há legitimidade na consideração da personalidade como fator de recrudescimento da pena privativa de liberdade, desde que preenchidos requisitos rigorosos para sua aferição dentro do processo penal, como a existência de elementos robustos capazes de dar suporte à avaliação dos traços de personalidade existentes no indivíduo, e a aferição de nexo causal entre esses traços e a conduta praticada. Sugere-se, ainda, a troca da nomenclatura do vetor para “traços de personalidade”, observando-se a melhor técnica e intenção dos legisladores.

This dissertation aims to examine how personality is viewed by neuroscience and, from this perspective, its implications for the application of sentencing guidelines by Brazilian judges. The research develops through an interdisciplinary analysis of aspects of psychology, neuroscience, criminal law doctrine, and jurisprudence from the Superior Court of Justice regarding individuals' personalities. The work intends to explore how personality develops biopsychically and how this knowledge impacts the legal-criminal concept of personality, ultimately concluding on the legitimacy of considering this factor in determining the custodial sentence imposed on offenders. To achieve this, the dissertation will first present theories of personality developed by psychology. Next, it will explain key concepts from neuroscience, the basic functioning of the brain, and the cerebral development of personality. Emphasis will be placed on genetic and environmental influences on personality formation, as well as factors that may modify it throughout life. Following this, a historical overview of the original concept of personality as introduced in the Penal Code will be provided, demonstrating various perspectives from classical and contemporary Brazilian scholars regarding the possibility and manner of considering personality in sentencing. Subsequently, an analysis of jurisprudence from the Superior Court of Justice on this topic will be conducted. Finally, based on an examination of current concepts and understandings of personality—acknowledging that it is shaped by genetic and environmental factors but is also mutable and adaptable to its surroundings and sociocultural demands—it will be concluded that there is legitimacy in considering personality as a factor in increasing custodial sentences, provided that strict requirements for its assessment within criminal proceedings are met. These include the existence of robust elements capable of supporting the evaluation of existing personality traits in individuals and establishing a causal link between these traits and the behavior committed. Additionally, it is suggested to change the terminology from "vector" to "personality traits," reflecting better legislative technique and intent.