Negritude, objetificação e controle social : uma leitura anticolonial e afropessimista do extermínio e da criminalização da juventude negra no Brasil

Abstract

O trabalho desenvolve análise crítica sobre a criminalização e o extermínio das juventudes negras no Brasil, com base nas perspectivas afropessimista, anticolonial e da criminologia crítica. A pesquisa é guiada pelo seguinte questionamento: "em que medida a criminalização e o extermínio juvenil no Brasil informam sobre a persistência da escravidão negra?". O problema central da pesquisa propõe-se a examinar a continuidade histórica de desumanização e objetificação das pessoas negras, especialmente dos jovens, e como essa dinâmica se perpetua, não apenas, mas sobretudo, pelo exercício e gestão da violência pelo Estado. Para responder o questionamento utiliza-se a abordagem metodológica qualitativa, combinando técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, além de dados quantitativos produzidos por fontes estatais (IPEA e FBSP) e pesquisas empíricas do Observatório de Violência na Juventude (ObservaJuv). Também baseia-se na trajetória acadêmica e atuação profissional do pesquisador junto ao movimento negro e quilombola. A dissertação é dividida em três partes: a primeira discute a violência colonial como mecanismo de controle e exclusão dos sujeitos racializados do projeto humanista europeu e a persistência da escravidão negra no Brasil; a segunda explora a teoria da interseccionalidade e suas limitações na compreensão das políticas de morte que afetam as juventudes negras; a terceira parte trata da criminologia crítica desde seu enfoque nas estruturas sociais e econômicas que sustentam a criminalização dos grupos racializados e, por fim, propõe reflexão crítica sobre o papel do Direito na perpetuação das desigualdades estruturais e da morte social negra. Conclui-se que a criminalização e o extermínio juvenil negro estão profundamente enraizados em um sistema racializado que posiciona constantemente a negritude na morte, isto é, as pessoas negras e quilombolas são submetidas ao processo contínuo de desumanização e objetificação. Por último, faz-se crítica à inércia do Direito frente ao quadro de violência, desigualdades e morte vivenciado pela população negra no país, desde a reflexão introduzida pelo pensamento negro radical e que, nesse trabalho, faz convite a quem está dentro desse campo do conhecimento para pensar além da "tecnicidade jurídica".

The study conducts a critical analysis of the criminalization and extermination of Black youth in Brazil, drawing on Afropessimist, anticolonial, and critical criminology perspectives. The research is guided by the following question: "To what extent do the criminalization and extermination of youth in Brazil reveal the persistence of Black slavery?". The central problem of the research aims to examine the historical continuity of the dehumanization and objectification of Black people, particularly the youth, and how this dynamic is perpetuated, not only but especially, through the exercise and management of violence by the State. To address this question, the study employs a qualitative methodological approach, combining bibliographic and documentary research techniques, as well as quantitative data produced by state sources (IPEA and FBSP) and empirical research from the Youth Violence Observatory (ObservaJuv). It also draws on the academic trajectory and professional engagement of the researcher with the Black and quilombola movements. The dissertation is divided into three parts: the first discusses colonial violence as a mechanism of control and exclusion of racialized subjects from the European humanist project and the persistence of Black slavery in Brazil; the second explores the theory of intersectionality and its limitations in understanding the policies of death that affect Black youth; the third part addresses critical criminology from its focus on the social and economic structures that sustain the criminalization of racialized groups and, finally, proposes a critical reflection on the role of Law in perpetuating structural inequalities and Black social death. The research concludes that the criminalization and extermination of Black youth are deeply rooted in a racialized system that constantly positions Blackness in relation to death, meaning that Afro-Brazilian people are subjected to a continuous process of dehumanization and objectification. Lastly, the study critiques the inertia of the Law in the face of the violence, inequalities, and death experienced by the Black population in the country, from the perspective introduced by radical Black thought, and invites those within the legal field to think beyond "legal technicality.