Dissolução parcial nas sociedades anônimas de capital fechado

Abstract

A matéria relacionada à dissolução parcial de sociedades originou-se na prática forense. Aprimorada pela doutrina com o passar dos anos e calcada no princípio da preservação da empresa, buscou-se através do rompimento parcial a convergência de interesses diferentes: por um lado o desejo de continuidade do empreendimento por parte dos sócios remanescentes; e de outro, a intenção de um ou mais sócios de encerrar o vínculo com a sociedade. Assim, justifica se a dissolução parcial como um modelo alternativo à dissolução total da sociedade. No passado, especialmente sob a vigência do Código Comercial de 1850, bastava a vontade de um único sócio para que a entidade societária fosse completamente extinta. Apenas em 1919, a partir do Decreto no 3.708, o qual regulava as sociedades por quotas de responsabilidade limitada, é que a dissolução parcial passou a ter previsão expressa e ainda assim sem aplicabilidade às sociedades por ações. No que concerne às anônimas, a dissolução parcial teve sua primeira aparição no Decreto nº 21.536/1932. Por meio da referida norma, o acionista preferencialista dissidente de alguma deliberação que alterasse vantagens e preferências inicialmente a ele concedidas, era dado o direito ao reembolso das suas ações. Tratou-se, então, do recesso societário como espécie de dissolução parcial da sociedade anônima. Mais tarde, nas legislações seguintes sobre as companhias, a questão foi aperfeiçoada e ampliada. Atualmente, o tema é objeto do art. 137, que relaciona taxativamente as situações que autorizam o direito de retirada ou o direito de recesso, como também é conhecido. Além dessa forma dissolutória, há na lei das companhias outras que direcionam para o mesmo desfecho e que buscamos abordar neste trabalho de pesquisa, como por exemplo o resgate compulsório de ações pela sociedade. Ademais, apoiado no preenchimento do fim social, construiu-se outras espécies de dissolução parcial aplicável às sociedades anônimas. Poderá ser excluído o acionista por falta grave ou ato de inegável gravidade, bem como a quebra da affectio societatis, em muitos casos, tem sido entendida como causa para a ruptura do vínculo societário. Finalmente, procuramos abordar alguns aspectos processuais que norteiam o procedimento especial relacionado à ação de dissolução parcial nas sociedades anônimas.

The issue related to the partial dissolution of companies originated in legal practice. Improved by legal doctrine over the years and based on the principle of preserving the company, partial dissolution sought to converge different interests through partial dissolution: on the one hand, the desire for the continuity of the enterprise by the remaining partners; and on the other, the intention of one or more partners to end the relationship with the company. Thus, partial dissolution is justified as an alternative model to the total dissolution of the company. In the past, especially under the Commercial Code of 1850, the will of a single partner was enough for the corporate entity to be completely extinguished. It was only in 1919, with the publication of Decree No. 3.708, which regulated limited liability companies, that partial dissolution began to be expressly provided for, and even then it did not apply to corporations. With regard to corporations, partial dissolution first appeared in Decree No. 21.536/1932. By means of this rule, the dissenting preferred shareholder, with a resolution that changed the advantages and preferences initially granted to him, was given the right to reimbursement of his shares. The corporate withdrawal was then considered a type of partial dissolution of the corporation. Later, in subsequent laws on corporations, the issue was improved and expanded. Currently, the subject is the subject of art. 137, which exhaustively lists the situations that authorize the right of withdrawal or the right of withdrawal, as it is also known. In addition to this form of dissolution, there are others in the corporation law that lead to the same outcome and that we seek to address in this research work, such as the compulsory redemption of shares by the corporation. Furthermore, based on the fulfillment of the corporate purpose, other types of partial dissolution applicable to corporations were constructed. A shareholder may be excluded due to serious misconduct or an act of undeniable gravity, and the breach of affectio societatis, in many cases, has been understood as a cause for the termination of the corporate bond. Finally, we seek to address some procedural aspects that guide the special procedure related to the partial dissolution action in corporations.