Por uma nova leitura da teoria da qualidade : rumo à proteção dos consumidores em face da inteligência artificial

Abstract

A inteligência artificial (IA) permeia todos os aspectos da vida dos consumidores na sociedade pós-moderna. Esta tecnologia transformadora não é apenas uma novidade, mas uma necessidade, presente em uma miríade de objetos de consumo. Embora o desenvolvimento e a utilização das tecnologias de IA ofereçam benefícios significativos, é crucial reconhecer os potenciais riscos que esses sistemas podem apresentar. Algoritmos, muitas vezes operando nos bastidores, ditam o que os consumidores veem, com quem interagem, os anúncios que recebem, o score de crédito e até mesmo as taxas de juros em empréstimos bancários. Os sistemas de IA são complexos, autônomos, opacos e imprevisíveis, e sua capacidade de autoaprendizagem pode levar a consequências não intencionais. Nesse contexto, esta pesquisa doutoral dirige-se a investigar se a teoria da qualidade consumerista, que já tem mais de três décadas, está em compasso com o novo paradigma tecnológico, sendo suficiente para a proteção dos consumidores e para a reparação de eventuais danos gerados por novos objetos de consumo dotados de IA. São utilizados os métodos de pesquisa dedutivo, dialético, monográfico e comparativo funcionalista. Ao final é apresentada uma proposta para atualização do Código de Defesa do Consumidor, visando possibilitar que legislação restabeleça a confiança dos consumidores nos sistemas de IA.

Artificial intelligence (AI) is deeply ingrained in all aspects of consumers' lives in post modern society. This transformative technology is no longer a novelty but a necessity in many consumer products. While the development and use of AI technologies offer significant benefits, it is important to acknowledge the potential risks these systems may pose. Algorithms, often operating behind the scenes, influence what consumers see, who they interact with, the advertisements they receive, their credit scores, and even interest rates on bank loans. AI systems are complex, autonomous, opaque, and unpredictable, and their ability to learn on their own can lead to unintended consequences. In this context, this doctoral research aims to investigate whether the theory of consumer quality, which has been in place for over three decades, is compatible with the new technological paradigm and whether it is sufficient to protect consumers and provide redress for any damages caused by AI products. The research employs deductive, dialectical, monographic, and functionalist comparative methods. In conclusion, a proposal is presented to update the Consumer Protection Code to enable legislation to restore consumers' trust in AI systems.

Künstliche Intelligenz (KI) ist in der postmodernen Gesellschaft in allen Aspekten des Lebens der Verbraucher tief verwurzelt. Diese transformative Technologie ist nicht länger eine Neuheit, sondern eine Notwendigkeit für viele Verbraucherprodukte. Obwohl die Entwicklung und der Einsatz von KI-Technologien erhebliche Vorteile bieten, ist es wichtig, die potenziellen Risiken zu erkennen, die diese Systeme mit sich bringen können. Algorithmen, die oft im Verborgenen arbeiten, beeinflussen, was Verbraucher sehen, mit wem sie interagieren, welche Werbung sie erhalten, ihre Kreditwürdigkeit und sogar die Zinssätze für Bankkredite. KI-Systeme sind komplex, autonom, undurchsichtig und unberechenbar, und ihre Fähigkeit, selbständig zu lernen, kann zu unbeabsichtigten Folgen führen. Vor diesem Hintergrund zielt diese Doktorarbeit darauf ab, zu untersuchen, ob die seit mehr als drei Jahrzehnten bestehende Theorie der Verbraucherqualität mit dem neuen technologischen Paradigma vereinbar ist und ob sie ausreicht, um die Verbraucher zu schützen und für etwaige durch KI-Produkte verursachte Schäden Wiedergutmachung zu leisten. Bei der Untersuchung werden deduktive, dialektische, monographische und funktionalistische Vergleichsmethoden angewandt. Abschließend wird ein Vorschlag zur Aktualisierung des Verbraucherschutzgesetzes unterbreitet, damit die Gesetzgebung das Vertrauen der Verbraucher in KI-Systeme wiederherstellen kann.