A instrumentalização da Convenção Americana de Direitos Humanos pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça

Abstract

A presente pesquisa busca compreender como ocorre o processo de aplicação da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. Não obstante haja previsão constitucional de que Direitos Humanos não previstos pela Constituição Federal sejam contemplados pela mesma, parte-se da hipótese de que os referidos tribunais não aplicarão a CADH a partir desse regime jurídico, mas, sim, a utilizarão como instrumento argumentativo nas respectivas decisões. A aplicação da convenção, então, tratar-se-ia mais de uma instrumentalização do que uma subsunção legal. Por outro lado, o marco teórico utilizado será a Sociologia do Campo Jurídico de Pierre Bourdieu, visto que os conceitos constitutivos dessa teoria, como habitus, campo, capital simbólico, entre outros, mostram-se de grande valia a fim de examinar o processo decisório relativo à aplicação do referido tratado. Ainda, a leitura da obra bourdieusiana ocorrerá desde o materialismo histórico dialético marxista na medida que se parte do pressuposto que esse método é o mais adequado para interpretar a realidade material, sendo complementar ao marco teórico principal, o bourdieusiano. De outra banda, realizar-se-á levantamento jurisprudencial, por meio de censo, de acórdãos de ambas as Cortes para que, lançando mão da análise de conteúdo, se possa interpretar os dados jurisprudenciais encontrados, como quais os ministros que mais aplicaram o tratado ou quais os doutrinadores mais citados. Para além das decisões, serão examinados, também, os currículos dos ministros e dos doutrinadores. Por fim, constatou-se que, entre o período analisado, houve poucos acórdãos em que a CADH foi aplicada. Nas poucas vezes em que houve, de fato, sua aplicação, a convenção foi instrumentalizada na busca pela inovação de teses jurídicas que vão de encontro com o estado da arte da jurisprudências dos respectivos tribunais ou pela reafirmação da própria Constituição, figurando, nesses casos, de maneira secundária nos votos dos ministros. A hipótese apresentada, dessa forma, foi confirmada na medida em que a aplicação da CADH, na realidade, trata-se de sua instrumentalização para fins pontuai

This research seeks to comprehend how the American Convention on Human Rights (ACHR) enforcement by the Supreme Federal Court and the Superior Tribunal of Justice occurs. Although there is a constitutional provision about how the Human Rights that are not provided directly by the Federal Constitutional are, nonetheless, contemplated by it, this research starts from the hypothesis that these courts will not enforce the the ACHR from this perspective, but from the perspective of a purely argumentative instrument in its rulings. The enforcement of the convention, then, would be more of an instrumentalization than a process of legal subsumption. On the other hand, this research will utilize Pierre Bourdieu’s Sociology of the Legal Field as its main theoretical framework, since the constitutive concepts of his theory, like habitus, field, symbolic capital, among others, are of great value for analyzing the decision-making process relative to the ACHR enforcement. Still, the interpretation of the bourdieusian work will be from a Marxist dialectical historical materialism point of view, since this method is the most adequate to interpret the material reality, being complementary to the main theoretical framework, the bourdieusian. Conversely, a case law survey, by census, will be carried out to interpret, from a content analysis methodology, the jurisprudential data found, such as which judges most enforced the ACHR or which author is the most cited. Beyond the rulings, the curriculum of the judges and these authors will be examined. It was, then, found that, in the period of time analyzed, there were very few rulings that enforced the ACHR. In the few times that the ACHR was indeed enforced, it was instrumentalized in attempts to innovate legal thesis that come upon the state of the art of these courts’ jurisprudence or in a manner as to reaffirm the Constitution, being, in these cases, secondary in the respective rulings. The previously stated hypothesis was, therefore, confirmed, since the enforcement of the ACHR is, in reality, its instrumentalization for occasional means.