Necessidade, fundamentos e sistematização para um direito da maternidade

Abstract

A tese desenvolvida trata da necessidade, fundamentos e sistematização de um novo ramo do Direito, que foi nomeado, neste trabalho, de Direito da Maternidade. O problema de pesquisa questiona: É possível sugerir um novo Direito, que tenha a mãe no centro de sua proteção jurídica? Com a finalidade de responder ao problema da pesquisa se traz, em duas partes, argumentos para a demonstração da existência do aqui chamado Direito da Maternidade. Na parte inicial são trazidos a necessidade e os fundamentos do Direito da Maternidade demonstrando seus subsídios e seus pilares. Os estudos do feminismo matricêntrico contribuíram para o desenvolvimento do trabalho. Este feminismo entende que é necessário um feminismo próprio para mães. Defende que a categoria mãe difere da condição da mulher e que existem pautas específicas, tais como parto, amamentação e mercado de trabalho que atingem, de forma específica, as mães. Tais assuntos pertencem à identidade das mulheres que são mães. As mães precisam, portanto, de um feminismo próprio, que as coloque no centro do debate. O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça é trazido para este trabalho, já que determina que em todas as esferas do Poder Judiciário o contexto histórico e social do jurisdicionado – no caso a mãe – deva ser levado em consideração. O Direito da Maternidade coloca, assim como o feminismo matricêntrico, a mãe no centro de sua proteção. Na segunda parte é verificada a sistematização de dispositivos jurídicos que posicionam a mãe como categoria a ser tutelada. A partir da observação de regramentos – com conteúdo jurídico - pode ser determinado o conteúdo do Direito da Maternidade, ou seja, disposições que têm na mãe, o seu principal sujeito tutelado. A segunda parte é estruturada, de maneira a evidenciar tanto as legislações quanto os dispositivos que trazem proteção jurídica para mães. Para tanto, documentos internacionais, constituições e legislações internas e externas foram pesquisadas, pontuando, de forma específica, textos legais que tutelam mães. As duas partes embasam a resposta do problema apresentado, de forma que é possível sugerir a existência de um novo ramo do Direito que coloque a mãe no centro de sua proteção jurídica. Este novo ramo do Direito foi denominado de Direito da Maternidade. Este Direito atuará em duas frentes, já que servirá para denominar a conjunção de dispositivos protetivos para mães e, ao mesmo tempo, para indicar que, quando o Estado se depara com situações de violações de Direitos das mães, deverá pautar sua atuação, com as lentes da maternidade, ou seja, reconhecer o contexto em que esta mãe está inserida. Para esta pesquisa, foi utilizado o método dedutivo, com uma visão analítica e crítica sobre os Direitos das mães. A pesquisa foi realizada tendo por base fontes bibliográficas, documentais e jurisprudenciais brasileiras e internacionais.

The thesis developed deals with the need, foundations and systematization of a new branch of Law, which was named, in this work, Maternity Law. The research problem asks: Is it possible to suggest a new Law, which has the mother at the center of its legal protection? In order to answer the research problem, it presents, in two parts, arguments to demonstrate the existence of what is called Maternity Law. In the initial part, the need and foundations of Maternity Law are presented, demonstrating its subsidies and pillars. Matricentric feminism studies contributed to the development of the work. This feminism understands that a feminism for mothers is necessary. It argues that the mother category differs from the woman's condition and that there are specific issues, such as childbirth, breastfeeding and the job market that specifically affect mothers. Such issues belong to the identity of women who are mothers. Mothers, therefore, need their own feminism, which places them at the center of the debate. The Protocol for Judgment with a Gender Perspective of the National Council of Justice is brought to this work, as it determines that in all spheres of the Judiciary the historical and social context of the person under jurisdiction – in this case the mother – must be taken into consideration. Maternity Law thus places, like matricentric feminism, the mother at the center of her protection. In the second part, the systematization of legal provisions that position the mother as a category to be protected is verified. From the observation of rules – with legal content – the content of Maternity Law can be determined, that is, provisions that have the mother, its main subject under guardianship. The second part is structured in order to highlight both the legislation and the devices that provide legal protection for mothers. To this end, international documents, constitutions and internal and external legislation were researched, specifically highlighting legal texts that protect mothers. Both parties support the answer to the problem presented, so that it is possible to suggest the existence of a new branch of Law that places the mother at the center of her legal protection. This new branch of Law was called Maternity Law. This Law will act on two fronts, as it will serve to name the conjunction of protective legal provisions and precepts for mothers and, at the same time, to indicate that, when the State is faced with situations of violations of mothers' Rights, it must guide its action , with the lens of motherhood, that is, recognizing the context in which this mother is inserted. For this research, the deductive method was used, with an analytical and critical view of mothers' rights. The research was carried out based on Brazilian and international bibliographic, documentary and jurisprudential sources.