Novas perspectivas de imunidade de Estado : análise das posições italiana e brasileira sobre a matéria por meio do estudo comparativo das sentenças n. 238 e n. 159 da Corte Constitucional Italiana e do ARE 954.858/RJ pelo Supremo Tribunal Federal

Abstract

Neste Trabalho de Conclusão de Curso é realizada uma análise comparativa entre as decisões da Corte Constitucional Italiana e do Supremo Tribunal Federal Brasileiro sobre a imunidade de Estado, com foco nas sentenças n. 238 e n. 159 da Corte Italiana e no ARE 954.858/RJ pelo STF. Mediante uma abordagem indutiva, são examinadas as teses jurídicas firmadas por ambas as cortes, visando compreender como os argumentos e decisões se alinham, ou divergem, em relação ao princípio de imunidade de Estado e seu impacto sobre os Direitos Humanos e o acesso à justiça. Os resultados indicam uma tendência crescente de questionamento da imunidade absoluta do Estado quando confrontada com alegações de violações graves dos Direitos Humanos. A análise das decisões das cortes brasileira e italiana fornece percepções valiosas para a discussão internacional, indicando possíveis direções para a reconciliação entre as normas de Direito Internacional e as exigências de justiça e reparação.

This Bachelor's Thesis presents a comparative analysis between the jurisprudence of the Italian Constitutional Court and the Brazilian Federal Supreme Court regarding State immunity, focusing on judgments No. 238 and No. 159 of the Italian Court and on ARE 954,858/RJ by the Brazilian Supreme Court. Through an inductive approach, the legal theses established by both courts are examined, aiming to understand how arguments and decisions align or diverge concerning the principle of State immunity and its impact on Human Rights and access to justice. The results indicate a growing trend of questioning the absolute immunity of the State when confronted with allegations of serious Human Rights violations. The analysis of the decisions of the Brazilian and Italian courts provides valuable insights for the international discussion, indicating possible directions for reconciliation between International Law norms and the demands of justice and reparation.