A aplicação da guarda familiar por analogia aos animais de estimação : uma análise à luz da natureza jurídica dos pets no ordenamento pátrio

Abstract

O presente estudo apresenta uma nova perspectiva sobre a maneira com que a sociedade pode responder ao rompimento do modelo contemporâneo da família multiespécie, especificamente quando surge a discussão sobre quem deverá permanecer com o pet, tendo em vista o crescente aumento da relação entre seres humanos e animais de estimação, cujas particularidades são significativamente marcadas por um profundo vínculo afetivo, pelo que se evidencia um cenário notadamente inseguro, diante da ausência de regulamentação específica em torno da temática. Atualmente, a solução fornecida pelo Código Civil obstaculiza que o não proprietário do bichinho de estimação continue convivendo com o pet, equiparando os animais a meros objetos passíveis de partilha, que, assim postos, submetem-se ao mesmo procedimento de divisão dos bens móveis. Apresentando uma visão crítica acerca deste tratamento, esta pesquisa se propõe a analisar se há respaldo jurídico para aplicar aos animais de estimação o instituto da guarda familiar, enquanto alternativa mais razoável para atender aos interesses dos tutores e ao bem estar do pet. Assim, a resposta existente no âmbito familiar se mostrou uma maneira factível e condizente de lidar com as demandas atuais relativas aos pets, o que foi possível vislumbrar a partir da revisão bibliográfica, bem como por meio da análise de documentos, os quais envolvem a pesquisa jurisprudencial (da qual se coletou decisões que fixam a rejeitam a guarda) e o estudo das iniciativas legislativas que se propõem a sanar a questão.

This study presents a new perspective on how society can respond to the disruption of the contemporary model-multispecies families, specifically when the discussion about who should remain with the pet is analyzed, considering the increasing relationship between human beings and pets, whose particularities are significantly marked by a deep affective bond. Nowadays the solution provided by the Civil Code prevents the non-owner of the pet from maintaining convivence with the pet, equating animals to mere objects that can be divided. Presenting a critical view of this treatment, this research aims to analyze whether there is legal support to apply the guardianship of children regulation to the pets custody issue, as a more reasonable alternative to meet the guardians interests and pets welfare. Therefore, the answer existing in the family environment has proven to be a feasible and consistent way to deal with the current demands concerning pets. This was possible to see from the literature review, as well as through the analysis of documents, which involves case law research (which collected decisions that set or reject custody) and the study of legislative initiatives that propose to solve the issue.