O sistema de ensino aprende Brasil e suas implicações para a democratização da educação básica no município de Gravataí/RS

Abstract

Esta Tese busca compreender as implicações do Sistema de Ensino Aprende Brasil (SAB) para a democratização da educação pública em Gravataí, tomando como ponto de partida a vasta implementação do sistema em diversas regiões do país e selecionando o município de Gravataí como um caso específico de estudo, devido à experiência direta da pesquisadora com o contexto educacional local e ao significativo investimento do município no SAB através de verbas da Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE). O Aprende Brasil é um sistema privado de ensino (SPE) comercializado entre empresa e prefeitura que, além de abrir espaço para um mercado educacional voltado ao lucro, privatiza elementos importantes da educação pública, como o currículo, a gestão e a avaliação. Esta conjuntura é caracterizada pelo avanço da privatização no contexto da redefinição do papel do Estado, estando o setor privado intimamente atrelado às dinâmicas do mercado, implicando diretamente no processo de democratização da educação básica pública. O processo de democratização é o fio condutor da tese e ampara-se no conceito de democracia (PERONI, 2015) compreendida como a materialização de direitos em políticas construídas de forma coletiva na autocrítica da prática social. A democratização da educação é parte imprescindível na democratização da própria sociedade e a venda de SPE redefine a educação pública enquanto direito social, transformando-a em uma mercadoria rentável ao mercado educacional, deixando de ser democrática vinculando-se a um projeto societário de privatização.

This dissertation seeks to understand the implications of the Learn Brazil Education System (Sistema de Ensino Aprende Brasil - SAB) for the democratization of public education in Gravataí - a city in the Brazilian Southern state of Rio Grande do Sul. It takes as a starting point the system’s large implementation in several regions of the country and it selects the municipality of Gravataí as a specific case study due to the researcher's direct experience in the local educational context and the municipality’s significant investment in the SAB using the funds for Maintenance and Development of Education (Manutenção e Desenvolvimento de Ensino - MDE). Learn Brazil is a private education system (Sistema Privado de Ensino - SPE) marketed between companies and the Municipal Government which, besides opening up space for a profit-oriented educational market, privatizes important elements of public education such as the curriculum, management and evaluation. This situation is characterized by the advance of privatization in a time when the role of the State is being redefined. The private sector being closely linked to market dynamics, it has a direct impact on the process of democratization of public basic education. This democratization process is the common thread running through this dissertation and is based on the concept of democracy (PERONI, 2013), which is understood as the materialization of rights in the form of policies whose construction happens collectively in the self-examination of social practice. The democratization of education is an important part of the democratization of society itself, and the sale of SPEs redefines public education as a social right, transforming it into a profitable commodity for the educational market. Such an operation ends up being linked to a societal project of privatization.