A Organização Mundial do Comércio e os direitos humanos : um encontro necessário

Abstract

O objeto da presente monografia é analisar a possibilidade de “linkage”, entendido aqui genericamente como relacionamento, entre os regimes do sistema multilateral de comércio, na figura da Organização Mundial do Comércio e seu Acordo Constitutivo, com o do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos, especialmente representado pelo “International Bill of Human Rights”, que tem como base jurídica a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Para tanto, valeu-se de pesquisa bibliográfica, cujo objeto de pesquisa foi obras literárias, artigos, teses e documentos internacionais. No desenvolvimento do trabalho, buscou-se analisar o contexto histórico em que os referidos sistemas emergiram, assim como analisou-se suas principais características. Em seguida, passou-se à análise dos regimes jurídicos de cada um deles, através de suas regras mais fundamentais e distintivas. Na parte mais diretamente relacionada ao objeto do trabalho, buscou-se estabelecer o que seja o “linkage”, as teorias que o acolhem e o rejeitam, assim como as opções para implementá-lo e se as regras jurídicas desses regimes o permitem. Em seguida, buscou-se verificar a possibilidade jurídica de se implementar sanções econômicas com a finalidade de tutelar Direitos Humanos e se tais medidas atingem a finalidade de efetivá-los. Buscou-se demonstrar que o nicho em que ambos os regimes se encontram é o tema do desenvolvimento, em sua acepção mais ampla, como exposta na Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento das Nações Unidas. Por fim, concluiu-se que, embora não haja solução pronta para a questão por sua complexidade, pode-se ver como pontapé inicial deste caminho, a saída da Organização Mundial do Comércio de seu “isolamento clínico” e a necessidade de se acolher na Ordem Jurídica Internacional como um todo uma verdadeira Sociedade Civil Transnacional.

The object of this monograph is to examine the possibility of linkage between the regimes of the multilateral trading system, represented for the World Trade Organization and its Constitutive Agreement, with the International System of Human Rights Protection, particularly represented by the International Bill of Human Rights, which is based by the Universal Declaration of Human Rights, the International Covenant on Civil and Political Rights and the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights. For this purpose, the research was based on books, articles, thesis and international documents. On its development, we attempted to analyze the historical context in which these systems have emerged, and we analyzed their main characteristics. As well as their the legal systems, through its most fundamental rules. In most directly related part to the object in study, we sought to establish what is the linkage, the theories that accept and reject it, as well as options to implement it and whether the legal rules of these systems allow that. Next, we attempted to verify the legal possibility to implement economic sanctions in order to protect human rights and whether such measures achieve the purpose sought. We sought to demonstrate that the niche in which both regimes found themselves is the matter of development in its broadest sense, as set out in the Declaration on the Right to Development of the United Nations. Finally, it was concluded that, although there is no easy solution to the issue because of its complexity, it can be seen as the first step, the output of the World Trade Organization of its "clinical isolation" and the need of International Law as a whole of receiving a true Transnational Civil Society.