A atipicidade no estupro de vulnerável : uma análise interdisciplinar para interpretação do tipo penal

Abstract

O presente trabalho objetiva investigar a atipicidade do estupro de vulnerável face à análise interdisciplinar da condição de vulnerabilidade do menor de 14 anos de idade, em especial do adolescente. Uma vez que o crime em comento é relativamente novo (tendo sido tipificado apenas no ano de 2009, com o advento da Lei 12.015), ainda há grande discussão acerca de alguns dos elementos constituintes do tipo penal. Para a devida compreensão da vulnerabilidade do menor de 14 anos, foi feito um estudo do ordenamento jurídico como um todo, aliado às modernas teorias do desenvolvimento humano nas áreas da psicologia e da medicina, somado à crítica da jurisprudência corrente acerca do tema. Buscou-se, com isso, chegar ao cerne do problema da vulnerabilidade e do consentimento do menor de 14 anos, bem como da correta interpretação do caput do art. 217-A do Código Penal.

This current work intends to investigate the atypicality of statutory rape through an interdisciplinary analysis of the 14-year-old minor's vulnerability condition, specially the teenager. Since the currently discussed crime is relatively new (having been established in the recent year of 2009, from the advent of the 12.015/09 law), there is still great debate on some of the constituent elements of the criminal type. So that we could appropriately analyze the 14-year-old minor's vulnerability, a study of the legal order as a whole was made, allied to the modern human development theories in the areas of medicine and psicology, summarized with critique based on the case-law. With that, we hoped to best understand the root of the minor's vulnerability problem, and his/her consent, as well as the correct interpretation of the 217-A article of the Criminal Code.