Riscos bancários e gestão temerária : deveres de conduta e responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras na concessão de crédito

Abstract

O presente trabalho tem como objeto o regime jurídico da responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras na concessão do crédito. A gestão temerária de instituição financeira representa inobservância aos deveres de conduta provenientes de normas legais e regulatórias, todas voltadas, direta ou indiretamente, à mitigação dos riscos bancários, integridade da instituição e estabilidade do sistema financeiro. Demonstrada a existência de deveres a serem observados pelos administradores na concessão de crédito, em especial potencializados pela especialidade da matéria, serão examinados os efeitos desta violação, em especial sob a ótica de que a responsabilidade civil subjetiva dos administradores com necessária demonstração de culpa se presta para concretização de função preventiva da responsabilidade civil, garantindo estímulo a comportamento zeloso e voltado à mitigação de riscos e estabilidade financeira.

This dissertation seeks to analyze the legal regime of the banking institutions directors‟ duties and liabilities during banking loans analysis and approval. The careless management of a banking institution stand for a failure to comply with behavioral duties originated from legal and regulatory standards, all of which are, by directly or indirectly intention, pointed to bank risks management, integrity of the financial institution and financial system‟ stability. Demonstrated the existence of behavioral duties to be observed by the directors and officers during banking loans analysis and approval, potentiated by the specialty of the banking commercial activity, will also be analyzed the effects of those duties inobservance, especially by the optics that the directors‟ liability depending on demonstration of fault offers and preventive function for directors‟ liability, stimulating zealous behavior towards bank risks management and financial stability.