Resumo
O presente trabalho visa apresentar um panorama geral a respeito da terceira espécie de inadimplemento no Direito brasileiro, considerando os esforços da doutrina e da jurisprudência em nosso sistema jurídico no trato deste tema, bem como considerando aspectos relevantes colhidos na experiência estrangeira. Na tentativa de contribuir para debate, será apresentada uma proposição para a identificação dessa terceira espécie de inadimplemento no Direito brasileiro.
Abstract
The present work aims to present an overview regarding the third kind of default in Brazilian law, considering the efforts of the doctrine and of the jurisprudence in our legal system in dealing with this issue, as well as considering relevant aspects gathered from the experience of foreign law. In an attempt to contribute to debate, a proposition will be presented for the identification of this third kind of default in Brazilian law.
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Programa de Pós-Graduação em Direito.
