Avaliação da política pública "Programa Mais Educação" em escolas de ensino fundamental da rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul

Abstract

Esta tese se insere no campo da avaliação de política pública e com esse escopo faz a avaliação da implementação da política do governo federal denominada “Programa Mais Educação” que se propõe a ser um indutor da ampliação da jornada escolar na perspectiva da educação integral. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo que teve como objetivo geral avaliar processos de implementação e impactos do Programa na qualidade da educação e no financiamento do ensino fundamental em escolas da rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul. Nos aspectos teóricos, o estudo apresenta um breve histórico da política pública enquanto campo de conhecimento e aspectos legais e conceituais de política pública e de avaliação de política. Como referencial metodológico foi utilizado o modelo analítico do ciclo de política de Stephen Ball e Richard Bowe, por ser uma abordagem que propicia a investigação das políticas como um processo contínuo, bem como pela sua preocupação com os efeitos das políticas. Quanto ao viés avaliativo, foram utilizadas, em especial, as orientações metodológicas de textos de Sonia Draibe e de Marta Arretche, em análises que contemplaram quatro dimensões e suas inter-relações: gestão; relação escola/comunidade; cognitiva/pedagógica; financeira. Como o Programa teve seu início em 2008, nas regiões metropolitanas, esse foi o critério de seleção das escolas para a realização da pesquisa empírica. Foram 49 escolas estaduais contempladas em 2008, localizadas nos municípios de Porto Alegre, Canoas, Gravataí e Viamão. Dessas 49 escolas foram selecionadas onze escolas como amostra para estudo mais aprofundado. No desenvolvimento da tese foi realizado um resgate sucinto das diferentes matrizes filosóficas, ideológicas e políticas do conceito de educação integral, especialmente nas vertentes libertária e liberal, que deram suporte à maioria das experiências de tempo integral que também são apresentadas. Também são caracterizados o Programa Mais Educação – seus objetivos, finalidades, marco teórico – e a política de financiamento da educação, cuja ênfase foi a insuficiência de recursos para cobrir as demandas educativas contemporâneas num contexto de garantia de direitos e o financiamento do Programa na sua relação com os demais recursos recebidos pelas escolas. Além do crescimento expressivo e acelerado do Programa, os achados do estudo indicam um alto grau de satisfação dos beneficiários e dos implementadores, que permite dizer que o Programa tem efetividade social e, de certa maneira, também, tem efetividade institucional, embora, para atingir os objetivos, num grau maior, precise de ajustes, pois ainda não ocorreram as mudanças curriculares que o Programa propõe. A implementação não vem seguindo as orientações dos documentos oficiais, mas alguns documentos apresentam falta de clareza. Os desencontros de finalidades e objetivos identificados se devem à ausência um currículo integral e integrado; à resistência dos docentes em relação aos oficineiros; ao viés reducionista atribuído ao Programa; à falta de regularidade do oferecimento das oficinas; à infrequência e à ausência de acompanhamento sistemático pela mantenedora e de proposta de formação continuada na perspectiva da educação integral para as escolas.

This thesis is in the field of public policies evaluation and, based on that, it evaluates the implementation of the federal government program called “More Education Program” (Programa Mais Educação), which intends to lead to an extension of the school day, on the integral education perspective. It is a qualitative research which has had, as its general goal, to evaluate the program implementation processes and its impact on the quality of education and on the funding of Elementary School, in public schools in Rio Grande do Sul. As for theoretical aspects, the study presents a brief background of the public policy, as a knowledge area and legal and conceptual issues of public policy and policy evaluation. The methodological reference was Stephen Ball and Richard Bowe´s Policy Cycle analytical model. The choice is justified for it is an approach that allows the investigation of policies as a continuous process, as well as its concerns about policies effects. Regarding the evaluative perspective, methodological orientations texts by Sonia Draibe and Marta Arretche have been used in analysis which covered four dimensions and their inter-relations: management; school/community relations; cognitive/pedagogical; financial. Once the Program started in 2008, in the metropolitan regions, those were the criteria for selecting the schools for the empirical research. Forty nine state schools in Porto Alegre, Canoas and Gravataí were accessed. Eleven, out of the forty nine schools, were selected as a sample for deeper studies. During the thesis development there was a brief recovery of the different philosophical, ideological and political matrices of integral education concept, especially in the libertarian and liberal aspects, which supported most of full time experiences, also presented. The Programa Mais Educação – its objectives, purposes, theoretical background is described, as well as the education funding policy, whose emphasis was the resources constraint to afford the contemporary educational demands in a way in which rights are guaranteed, and the Program funding towards other resources received by the schools. Besides the Program´s meaningful and fast growth, findings show a high degree of satisfaction among beneficiaries and implementers. This demonstrates the Program has social effectiveness and, in a way, institutional effectiveness, although, in order to achieve the goals, in a higher degree, it needs some adjustments, once the curricular changes proposed by the Program haven´t happened, yet. The implementation hasn´t been following official documents orientations but some of the documents are not clear enough. The discrepancy between the purposes and the identified goals are due to the lack of a full and integrated curriculum; the educational staff resistance to the workshops instructors; the reductionist characteristic attributed to the Program; the lack of regularity in the workshop offers; the infrequency and lack of systematic follow-up by the government and a proposal of continued education on schools integral education perspective.