Políticas reivindicativas, mobilização, negociação e arranjos neocorporativos : grupos de interesse contrários à proposta de fusão entre a Varig e a Tam, em 2003

Abstract

A Tese de Doutorado analisa a influência das instituições na resolução dos dilemas da ação coletiva no contexto da escolha racional dos agentes. Verifica a capacidade das organizações em agregar um conjunto de atores por meio do oferecimento de vantagens diferenciadas, diluindo as deserções e práticas oportunistas. Avalia as possibilidades de arranjos cooperativos entre agências com finalidades diversas e propósitos específicos comuns. No contexto específico do objeto de estudo, as possibilidades dos funcionários da VARIG e de diversas agências de atuarem de forma concertada em oposição às políticas públicas do Executivo Federal que visaram fusionar a VARIG com a TAM, durante o ano de 2003. A dimensão empírica deste trabalho foi obtida por meio das histórias da VARIG, TAM, Associação de Pilotos da VARIG, Sindicato Nacional dos Aeronautas, bem como, como os fatos históricos específicos da tentativa de fusão entre as duas companhias aéreas em 2003. A orientação teórica do trabalho foi embasada na análise das instituições sob a perspectiva histórica, nos pressupostos da escolha racional, na teoria dos jogos e no estudo do sistema de intermediação de interesses baseado em práticas neocorporativas. Adicionalmente, é explicitada a legislação que rege as fundações apontando elementos considerados relevantes na estruturação dos arranjos institucionais encontrados na Fundação Ruben Berta e VARIG. As conclusões obtidas apontam que o equacionamento dos dilemas da ação coletiva dos agentes foi influenciado pelos arranjos institucionais disponíveis; pela capacidade da agência em agregar indivíduos pelo oferecimento de ganhos seletivos, diluindo deserções e práticas oportunistas de consumo sem participação, bem como, pela eficácia da atuação de grupos por meio de uma estrutura de mediação de interesses com ênfase cooperativa na obtenção de um objetivo comum. No caso, a união de propósitos entre agências e agentes foi capaz de impedir a implementação da fusão entre a VARIG e a TAM promovida pelo Executivo Federal.

This thesis studies the influence of the institution design in solving the collective action dilemmas in the rational choice perspective. Verifies the capability of organizations in aggregating actors by offering a selective payoff, avoiding desertions. Checks the neocorporative design among different agencies acting for a common purpose. In particular, the possibility of coordination among VARIG employees and agencies in a specific strategy of obstructing the intended merger of VARIG e TAM by way of government action. The empirical dimension of this thesis was obtained through the histories of VARIG, TAM, Syndicate, Association and the specific facts related to fusion in 2003. The theory elements were obtained from Historical Institutionalism, rational choice, game theory and neocorporative design. Additionally, the foundation law is described in order to provide an understanding of the Ruben Berta Foundation characteristics and VARIG. The obtained conclusions indicate the influence of institutions in the solution of the collective actions dilemmas; the capacity of the agencies in avoiding desertions, when they offer selective premiums; and also the effectiveness of cooperative actions among different organizations centered in a specific target, in this case, to impede the merger of VARIG and TAM. The unit on purposes won the public policy of the government.