A abordagem da capacitação como um modelo alternativo à nova administração pública para as ações estatais : um estudo de caso das políticas públicas dos municípios de Tupandi, Torres e Porto Alegre

Abstract

Esta tese tem o objetivo de evidenciar a troca de prioridades na formulação de políticas públicas imposta pelas novas pressões e desafios sofridos pelo Estado, bem como pelas demandas e expectativas por parte da sociedade civil concernentes a uma agenda política voltada para questões de justiça, eqüidade e gastos públicos voltados para as necessidades dos cidadãos. Essa investigação fundamenta-se na limitação da abordagem que está na base do processo de reforma seguido pelo Estado a partir da década de oitenta. Conforme o paradigma subjacente (Nova Administração Pública), no processo de reforma, as ações governamentais e, portanto, a definição de políticas públicas, se reduzem a fins utilitários, focados na renda e na obtenção da maximização de resultados quantitativos. No entanto, o novo cenário exige uma ampla demanda por respostas estatais, cujas ações, através das políticas públicas, não podem ser voltadas apenas para a eficiência, mas, também para a eqüidade governamental. Dessa forma, toma-se necessário avançar em direção a um modelo que fundamente as ações estatais - elaboração e implementação de políticas públicas - que considere outras dimensões relevantes além da dimensão econômica. Para tanto, apresenta-se a Abordagem da Capacitação como um modelo alternativo para as ações governamentais mais recentes, preocupadas com a eficiência e a eqüidade. Assim, empregando o estudo de casos múltiplos e a técnica qualitativa de análise descritiva-interpretativa, foi verificado se as políticas públicas dos municípios estão incorporando questões mais relacionadas com a Abordagem da Capacitação, em comparação com aspectos mais instrumentais, como sugere o modelo da Nova Administração Pública. Como resultado, foi constatado que, de modo geral, todos os municípios pesquisados estão incluindo outros aspectos além da eficiência na elaboração de suas políticas públicas e, portanto, estão incorporando questões mais relacionadas com a Abordagem da Capacitação, em comparação com aspectos mais instrumentais, como sugere o modelo da Nova Administração Pública. Diante dessa constatação e dadas as limitações referentes ao modelo da Nova Administração Pública observadas nos casos de Tupandi e de Porto Alegre com respeito ao modelo de gestão implícito e da insuficiência do foco em questões administrativas e gerenciais no desenvolvimento das políticas para tratar problemas atuais verificada em todos os casos, conclui-se que as políticas públicas dos três municípios analisados estão seguindo uma intuição da Abordagem da Capacitação e, dessa forma, esse paradigma proposto representa melhor as ações governamentais mais recentes, preocupadas com a eficiência e a eqüidade, servindo, assim, como um modelo alternativo à Nova Administração Pública para as ações estatais.

This thesis aims to analyze the change of priorities in the design of public policies imposed by the new pressures and challenges suffered by the State, and by the demands and expectations of the civil society by justice, equality and public spending for citizen's needs. This investigation is based in the limitation of approach that is in the basis of the State reform process starting from the eighty decade. In accordance with this paradigm (New Public Management), in the reform process, the govemment actions and the design ofpublic policies are reduced to utilitarian objectives focused in the income and in the maximization of quantitative outcomes. However, the new context requires a wide demand for state answers, whose actions through the public policies they cannot just be related to efficiency, but also for the govemmental equality. Then, it's needful to move forward towards a model that bases the state actions - elaboration and implementation of public policies - that considers other dimensions besides the economical dimension. Therefore, the Capability Approach is presented as an alternative model for more recent governmental actions, concerned with the efficiency and the equality. Using the multiple cases study and the descriptive-interpretative analysis qualitative technique, it was verified if the municipalities public policies are incorporating characteristics more related with the Capability Approach, in comparison with more instrumental aspects, as the New Public Management Model suggests. As result, it was verified that, in general, all of the researched municipalities are including other aspects besides the efficiency in the public policies elaboration and, therefore, they are incorporating characteristics more related with the Capability Approach, in comparison with more instrumental aspects, as the New Public Management suggests. In accordance with this verification and given the New Public Management model limitations observed in the Tupandi and Porto Alegre cases about implicit management model and the inadequate focus in managerial aspects in the policies development to treat current problems verified in every cases, then the three municipalities public policies analyzed are following an Capability Approach intuition. Therefore, that proposed paradigm represents the current govemmental actions better, concerned with the efficiency and the equality, and serves as an alternative model to the New Public Management for state actions.