Navegação Direito por Assunto "Saneamento básico"
Resultados 1-1 de 1
-
A função do planejamento na administração pública : uma análise do novo marco regulatório do saneamento básico e seus reflexos no planejamento do Estado do Rio Grande do Sul
(2023) [Dissertação]A pesquisa se propõe a analisar o instituto do planejamento e de que forma essa técnica Constitucional é utilizada em matéria de saneamento básico a fim de garantir a efetividade de políticas públicas. Para tanto, será ...