Navegação Direito por Assunto "Sanctions"
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Direito sancionador tributário : a necessária sistematização do direito de punir infrações tributárias
(2017) [Dissertação]A doutrina jurídica, por conta do paulatino fenômeno da multiplicação das áreas de atuação do Estado, passou a subdividir o Direito em ramos autônomos. A medida busca dar conta da crescente complexidade do sistema, porquanto ... -
Sanções tributárias : definições e limites
(2015) [Tese]Busca a presente tese examinar as sanções administrativo-tributárias e seus limites. Para tanto, inicia definindo o conceito fundamental de sanção jurídica e sua relação com o ilícito; a dimensão normativa das normas ...
