Navegação Direito por Assunto "Rational balancing"
Resultados 1-1 de 1
-
Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderação
(2010) [Tese]O objetivo central desta investigação é demonstrar que a ponderação é racional. A proposição normativa particular concreta resultante de um caso de colisão de direitos fundamentais resolvido pela ponderação pode ser ...