Navegação Direito por Assunto "Objeto do processo"
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Iura novit curia : o juiz e a qualificação jurídica da demanda no processo civil brasileiro
(2013) [Dissertação]O estudo que segue propõe-se a revisitar criticamente a aplicação da máxima iura novit curia no processo civil brasileiro, em especial a questão relativa à existência ou não de vinculação do órgão judicial à qualificação ...