Navegação Direito por Assunto "Ability to pay"
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Capacidade contributiva e tributação indireta : mecanismos de aplicação da capacidade contributiva para além da seletividade
(2013) [Dissertação]O presente estudo é um exercício de argumentação e análise da doutrina acerca da tributação sobre o consumo da população de baixa renda sob a ótica do princípio da capacidade contributiva. O tema é a aplicação do Princípio ... -
Capacidade contributiva subjetiva e tributação indireta : uma conciliação necessária
(2020) [Dissertação]O princípio da capacidade contributiva, de origem longínqua, determina que a tributação seja equitativa, incidindo conforme a efetiva força econômica visada. Representa uma das aplicações do princípio da igualdade na esfera ... -
Regras de dedutibilidade no imposto de renda : conteúdo normativo e controle jurisdicional
(2013) [Dissertação]O presente trabalho busca examinar o conteúdo normativo de regras e limites de dedutibilidade do imposto de renda no ordenamento jurídico brasileiro. Pretende-se analisar a sua relevância como um instrumento de proteção ...
