Navegação Direito por Autor "Olivar Jimenez, Martha Lucía"
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Direito internacional do mar, sistema e regime jurídico de proteção às baleias : a proibição de utilização de métodos letais em pesquisas científicas com baleias em alto-mar
Subtil, Leonardo de Camargo (2016) [Tese]A presente tese pretende analisar uma possível proibição de utilização de métodos letais em pesquisas científicas com baleias em alto-mar, no sistema de Direito Internacional do Mar, inserida em um contexto marcado por uma ... -
Fundamentos da cooperação policial internacional
Neves, Ricardo Arlindo Dias (2014) [Dissertação]A presente dissertação de Mestrado abordou conhecimentos históricos e jurídicos com vistas à obtenção de um panorama doutrinário e crítico em relação aos institutos de Cooperação Policial Internacional e também em relação ... -
A legitimidade do produtor nacional frente às medidas antidumping : entre a ação nacional e a abstenção internacional
Deitos, Marc Antoni (2014) [Tese]Essa tese defende a despolitização e a decorrente legalização do uso das medidas antidumping. Fundamenta-se pela liberação desse instrumento de defesa comercial das constrições políticas internas e internacionais, fortalecendo ... -
Questionando a imperatividade do jus cogens no direito internacional
Fernandes, Camila Vicenci (2014) [Tese]O objetivo desta tese é questionar o discurso da imperatividade das normas de jus cogens no direito internacional, verificando se ele se é compatível com uma sociedade internacional de caráter horizontal, descentralizado ...