Navegação Direito por Autor "Leopoldo, Ana Caroline Kruger de Lima"
Resultados 1-2 de 2
-
Da natureza jurídica das obrigações tributárias acessórias conforme a boa-fé objetiva
Leopoldo, Ana Caroline Kruger de Lima (2012) [Dissertação]Este trabalho tem por objetivo definir a natureza jurídica das “obrigações tributárias acessórias”, sobre as quais dispõem o artigo 113, § 2, §3 e também o artigo 115 do Código Tributário Nacional. A primeira parte do ... -
Normatividade da boa-fé objetiva no direito tributário : princípio e postulado
Leopoldo, Ana Caroline Kruger de Lima (2016) [Tese]Este trabalho teve como finalidade analisar a operabilidade da boa-fé objetiva no Direito Tributário, área na qual o instituto desempenha importantes funções como princípio e postulado. A primeira parte do estudo se propôs ...