Entre fatos e documentos : a perícia em saúde mental como narrativa de acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho

Abstract

O presente estudo se propôs a Investigar como se dão as relações entre as decisões judiciais e a construção narrativa do adoecimento do trabalho para o estabelecimento do nexo causal entre a saúde mental e o trabalho nas ações trabalhistas junto à Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul. Como Objetivos Específicos Metodológicos, identificamos as ações relativas à saúde mental e o trabalho, no âmbito do nexo com o trabalho, reduzindo o escopo para o dano psicológico e suas expressões correlatas considerando o grande número de processos existentes que tramitam e culminam nestes processos; relacionamos nos processos os documentos de saúde e administrativos que dão sustentação aos argumentos para o estabelecimento ou não do nexo com o trabalho citados nas sentenças e/ou acórdãos; e sintetizamos os documentos encontrados que facilitam os argumentos que sustentam a existência ou não da relação do dano psicológico, citadas nas decisões judiciais analisadas. A discussão e organização desta tese passa por capítulos, uma pausa e algumas lacunas. A primeira parte se debruça sobre a formalidade do campo da saúde do trabalhador, alguns marcadores históricos e conceituais, até formar a base teórica de onde parto, com alguns conceitos e acontecimentos escolhidos pela autora para dialogar com o restante do estudo. Ainda na primeira parte (capítulo1) versa uma pausa para lembrar a classe que vive do trabalho e suas marcas escravagistas, as quais o campo da saúde do trabalhador não pode mais negar. É nosso compromisso de reparação histórica e assim pauso, para que nós pesquisadoras brancas, possamos assumir este compromisso de cessar o relato histórico eurocêntrico, colonial e sua expressão para o campo da saúde do trabalhador. Ainda na segunda parte do primeiro capítulo vai trazer o diálogo crítico às tradições da Psicologia Organizacional do Trabalho (POT) área tradicional e bastante tecnicista da psicologia, mergulha sobre os pressupostos teóricos dos dados e premissas da perícia na área da saúde mental e trabalho e ainda, traz o marcador da avaliação psicossocial relacionada ao trabalho como possível pista de guias para a construção de campo próprio para a investigação da saúde mental e trabalho. O segundo capítulo traz o desafio metodológico. E seguindo minha rota, o MAR ilustra o caminho metodológico desta tese, com seus objetivos e ousa na proposta de uma construção metodológica própria a este estudo. Na primeira parte temos sua construção metodológica com todas suas profundidades e nuances e na segunda, as perguntas provocadas pela escavação dos documentos da tese. O terceiro capítulo trabalha a partir de uma narrativa fictícia, o caso de uma trabalhadora, a MARia. Ela se passa em um caso futuro de ficção, judicializado no período pós- pandemia e sua origem versa em uma revisão de benefício concedido pela Previdência Social que transforma um benefício acidentário (com nexo com o trabalho) em um benefício de adoecimento (sem nexo com o trabalho). A partir dessa narrativa fictícia, foi possível encontrar os achados da análise dos documentos e do formulário on-line construído para estes estudo e disponibilizado aos atores do sistema de justiça trabalhista que movimentam os documentos analisados. Os resultados são tratados em capítulo à parte, posterior ao caminho metodológico anterior. Com eles foram possíveis análises profundas a partir das sentenças e acórdãos estudados nesta pesquisa. Resultados por vezes surpreendentes e por vezes óbvios para quem milita no âmbito da saúde do trabalhador e no direito ao trabalho digno. A última parte traz as reflexões finais, com construções de pontes para as lacunas localizadas no estudo.

The present study aimed to investigate how the relationships between judicial decisions and the narrative construction of work-related illness occur to establish the causal link between mental health and work in labor lawsuits before the Labor Court in Rio Grande do Sul. As Specific Methodological Objectives, we identified the actions related to mental health and work, within the scope of the nexus with work, reducing the scope to psychological damage and its related expressions considering the large number of existing processes that process and culminate in these processes; we list in the processes the health and administrative documents that support the arguments for the establishment or not of the nexus with the work cited in the sentences and/or judgments; and we synthesize the documents found that facilitate the arguments that support the existence or not of the relationship of psychological damage, cited in the judicial decisions analyzed. The discussion and organization of this thesis goes through chapters, a pause and some gaps. The first part focuses on the formality of the field of workers' health, some historical and conceptual markers, until forming the theoretical basis from which I start, with some concepts and events chosen by the author to dialogue with the rest of the study. Still in the first part (chapter 1) there is a pause to remember the class that lives from work and its slave-like marks, which the field of workers' health can no longer deny. It is our commitment to historical reparation and so I pause, so that we white researchers can assume this commitment to cease the Eurocentric, colonial historical account and its expression for the field of workers' health. Still in the second part of the first chapter, it will bring the critical dialogue to the traditions of Organizational Work Psychology (OWP), a traditional and rather technicist area of psychology, dives into the theoretical assumptions of data and premises of expertise in the area of mental health and work and also brings the marker of psychosocial assessment related to work as a possible guidepost for the construction of its own field for the investigation of mental health and work. The second chapter brings the methodological challenge. And following my route, MAR illustrates the methodological path of this thesis, with its objectives and dares in the proposal of a methodological construction proper to this study. In the first part we have its methodological construction with all its depths and nuances and in the second, the questions provoked by the excavation of the documents of the thesis. The third chapter works from a fictional narrative, the case of a worker, MARia. It takes place in a fictional future case, judicialized in the post-pandemic period and its origin lies in a revision of a benefit granted by Social Security that transforms an accident benefit (with a work-related link) into a sickness benefit (without a work-related link). From this fictional narrative, it was possible to find the findings of the analysis of the documents and the online form built for this study and made available to the actors of the labor justice system who move the analyzed documents. The results are dealt with in a separate chapter, subsequent to the previous methodological path. They enabled in-depth analysis of the judgments and rulings studied in this research. The results are sometimes surprising and sometimes obvious to those who work in the field of workers' health and the right to decent work. The last part brings the final reflections, with construction of bridges to the gaps located in the study.