Comunicação organizacional e assédio sexual : práticas discursivas do ministério público do trabalho à luz do método de ideação crítica

Abstract

“Como comunicar o assédio sexual?” O assédio sexual é mais que um fato jurídico: é linguagem de poder e expressão de desigualdades que atravessam corpos, instituições e modos de comunicar, permanecendo como desafio estrutural. No Brasil, essa violência assume contornos históricos e organizacionais próprios, sustentados por silêncios institucionais e por discursos normativos que tentam organizar o intolerável. À luz dessa complexidade, a tese tem dois objetivos gerais: i) compreender, à luz do conceito jurídico que criminaliza o assédio sexual no Brasil, como as práticas discursivas das organizações modernas comunicam o assédio sexual, em uma perspectiva de comunicação organizadora (Baldissera, 2022); e ii) propor o Método de Ideação Crítica como caminho metodológico capaz de fazer emergir disputas de sentidos e ambiguidades atravessadas por relações de poder, que (re)produzem silenciamentos e sentidos de organizado. O Método de Ideação Crítica – desenvolvido nesta tese como método original, de caráter interdisciplinar e insurgente, inspirado na fabulação crítica de Saidiya Hartman (2022) e na noção de “fórmula discursiva” de Alice Krieg-Planque (2010) – integra rigor histórico e análise linguística em quatro eixos empíricos: flanar junto às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher; registrar conversas, (inter)ditos e silenciamentos em diário; mapear cartilhas, guias e/ou manuais, com ênfase nas publicações do Ministério Público do Trabalho; e levantar escutas acadêmicas. A investigação se ancora teoricamente, entre outras/os, em MacKinnon (1979) e Baldissera (2022). Os resultados indicam que, mesmo em contextos de regulamentação crescente e de campanhas públicas, o assédio sexual permanece atravessado por embates e silenciamentos na arena pública e organizacional: o que as instituições dizem – e o que omitem – configura um terreno permanente de disputa de sentidos. As práticas discursivas das organizações modernas, longe de apenas “(in)formar” sobre o tema, delimitam quem é vítima crível, quais condutas merecem esse nome e que caminhos de denúncia são (im)possíveis, evidenciando o assédio sexual como questão central de comunicação organizacional, e não apenas como problema jurídico ou de gestão. Nesse cenário, o Método de Ideação Crítica permite recriar narrativas silenciadas, desafiar discursos hegemônicos, iluminar zonas de escuridão e ampliar o debate sobre comunicação, equidade de gênero e enfrentamento das violências no/do trabalho, oferecendo um repertório analítico transponível para outros contextos em que se disputam sentidos e se (re)produzem silenciamentos. Ao reinscrever o assédio sexual como fenômeno comunicacional e estrutural, a pesquisa reafirma a urgência de políticas e práticas organizacionais sensíveis à pluralidade das experiências das mulheres e às contradições presentes nos discursos de equidade, recolocando no centro a pergunta: “Como se comunica o assédio sexual nas/das organizações – e o que se tenta não comunicar?”

“How to communicate sexual harassment?” Sexual harassment is more than a legal fact: it is a language of power and an expression of inequalities that cut across bodies, institutions and modes of communication, remaining a structural challenge. In Brazil, this form of violence takes on specific historical and organizational contours, sustained by institutional silences and by normative discourses that attempt to organize the intolerable. In light of this complexity, the thesis has two main objectives: i) to understand, in light of the legal concept that criminalizes sexual harassment in Brazil, how the discursive practices of modern organizations communicate sexual harassment, from the perspective of organizing communication (Baldissera, 2022); and ii) to propose the Critical Ideation Method as a methodological path capable of bringing to light disputes over meaning and ambiguities permeated by power relations that (re)produce silencing and senses of the organized. The Critical Ideation Method – developed in this thesis as an original method, interdisciplinary and insurgent in nature, inspired by Saidiya Hartman’s (2022) critical fabulation and Alice Krieg-Planque’s (2010) notion of “discursive formula” – integrates historical rigor and linguistic analysis in four empirical axes: strolling alongside Women’s Police Stations; recording conversations, (un)said elements and silencing in a field diary; mapping booklets, guides and/or manuals, with emphasis on publications by the Brazilian Labour Prosecution Office; and gathering academic listenings. The investigation is theoretically grounded, among others, in MacKinnon (1979) and Baldissera (2022). The results indicate that, even in contexts of increasing regulation and public campaigns, sexual harassment remains marked by clashes and silencing in the public and organizational arena: what institutions say – and what they omit – constitutes a permanent terrain of disputes over meaning. The discursive practices of modern organizations, far from merely “(in)forming” on the topic, define who is considered a credible victim, which behaviors deserve this name and which reporting paths are (im)possible, highlighting sexual harassment as a central issue of organizational communication and not just a legal or management problem. In this scenario, the Critical Ideation Method makes it possible to recreate silenced narratives, challenge hegemonic discourses, illuminate dark zones and broaden the debate on communication, gender equity and the confrontation of violence in/at work, offering an analytical repertoire that can be transposed to other contexts in which meanings are contested and silencing is (re)produced. By reinscribing sexual harassment as a communicational and structural phenomenon, the research reaffirms the urgency of organizational policies and practices that are sensitive to the plurality of women’s experiences and to the contradictions present in equity discourses, bringing back to the center the question: “How is sexual harassment communicated in/by organizations – and what is attempted not to be communicated?”