Análise da legislação urbana e o parcelamento de solo : um estudo no município de Canoas/RS

Abstract

Esta pesquisa toma como objeto de estudo o parcelamento do solo e busca refletir sobre a atuação da legislação urbanística no processo de formação e estruturação das cidades, abordando o impacto das alterações na legislação sobre o parcelamento de solo, especificamente no município de Canoas. Até a promulgação da Lei Federal nº 6.766/1979, que regula o uso e a ocupação do solo, não havia ônus para o loteador que não cumprisse com os determinantes urbanísticos; portanto, essa legislação representa um marco no processo de parcelamento formal do solo urbano no Brasil, buscando disciplinar a ocupação e a urbanização de novas áreas vinculadas à cidade preexistente. Para o presente estudo, identificam-se as principais mudanças normativas, suas implicações nas direções do crescimento urbano e os seus efeitos relativos ao planejamento e à gestão territorial local. A partir disso, procura-se identificar como as alterações na legislação de parcelamento do solo influenciam a produção do espaço urbano através de avaliações de áreas destinadas a uso público e qualificação da cidade. Investigam-se também as áreas verdes, o índice de vegetação, a água e a construção urbana. Para atender os objetivos da pesquisa, será realizado um levantamento bibliográfico com foco na identificação de autores especializados na temática. Além disso, serão analisadas a Lei Federal nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 9.785/1999, responsável por sua atualização e regulamentação, bem como a Lei Municipal nº 1.447, de 26 de dezembro de 1972, (Plano Diretor de Canoas) e suas respectivas atualizações. Essas normativas serão analisadas com o intuito de compreender os regramentos vigentes e de realizar uma identificação comparativa no contexto do parcelamento do solo urbano no município de Canoas. Desse modo, a pesquisa se concentra na análise da expansão urbana implementada nessa cidade, com foco espacial e temporal entre 1972 e 2015, período entre o primeiro e o último plano diretor municipal, analisando aspectos concretos do planejamento urbano e da infraestrutura à luz das alterações legislativas.

This research seeks to reflect on the role of urban legislation in the process of city formation and structuring, addressing the impact of changes in land subdivision legislation in the municipality of Canoas, Rio Grande do Sul. To this end, we identify the main regulatory changes, their implications for urban growth, and their effects on local planning and territorial management. From this, we seek to identify how changes in land subdivision legislation influence the production of urban space through assessments of areas designated for public use and urban development. We also investigate green areas, vegetation index, water, and urban construction. Until the enactment of Federal Law No. 6,766/1979, which regulates land use and occupation, there was no burden on land developers who failed to comply with urban development requirements. Therefore, this legislation represents a milestone in the process of formal urban land subdivision in Brazil, seeking to regulate the occupation and urbanization of new areas connected to the pre-existing city. To achieve the research objectives, a bibliographical survey will be conducted, focusing on identifying authors specialized in the subject. Furthermore, Federal Law No. 6,766/1979, which regulates urban land subdivision, Law No. 9,785/1999, which updates and regulates it, and Municipal Law No. 1,447 of December 26, 1972 (Canoas Master Plan) and their respective updates will be analyzed. These regulations will be analyzed to understand the current regulations and to perform a comparative analysis within the context of urban land subdivision in the municipality of Canoas. Thus, the research focuses on the urban expansion implemented in this city, focusing spatially and temporally between 1972 and 2015, the period between the first and last municipal master plans, analyzing specific aspects of urban planning and infrastructure in light of legislative changes.