Capacidades estatais e burocracia de médio escalão nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia : influência na implementação do PROEJA e na captação de emendas

Abstract

Esta tese investigou como atributos dos burocratas de médio escalão — aqui representados pelos diretores-gerais de campi dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia — influenciam dois resultados estratégicos: a implementação do PROEJA e a captação de emendas parlamentares. Com base no referencial das capacidades estatais, foram analisadas as dimensões técnico administrativa e político-relacional desses gestores. Trata-se de uma pesquisa quantitativa de abrangência nacional, com dados primários coletados por questionário aplicado a 224 diretores (37,3% da população-alvo) e dados secundários provenientes de fontes oficiais, como a Plataforma Nilo Peçanha, o INEP e o IBGE. Modelos de regressão logística binária com estrutura múltipla, testes estatísticos (Fisher, Mann-Whitney) e análises descritivas evidenciaram que certos perfis e comportamentos aumentam significativamente as chances de propor a criação de cursos do PROEJA e de captar recursos parlamentares. Entre os principais achados: (a) considerando uma escala de decisões mais voltadas à opinião da comunidade, cada ponto adicional representou um aumento de 21,3% na chance de o gestor propor a implementação do PROEJA; (b) aqueles que participaram de eventos voltados ao diálogo com BMEs de outros IFs tiveram aproximadamente cinco vezes mais chances de propor a política; (c) diretores que buscaram ativamente encontros com deputados federais apresentaram uma chance quase três vezes maior de captar emendas parlamentares; (d) cada ponto acrescido na escala de conhecimento dos diretores aumentou em 112% a chance de obtenção desses recursos. O estudo revelou ainda que apenas 35% dos campi ofertaram o PROEJA em 2023, e apenas 2% atingiram a meta da política, apesar de sua relevância social. Além disso, identificou-se que emendas parlamentares representaram mais de 55% do orçamento total de investimento dos IFs naquele ano. A pesquisa também traçou o perfil dos BMEs, destacando a necessidade de ativação cotidiana de competências interpessoais e gerenciais, especialmente frente às dificuldades relatadas com subordinados — como descomprometimento, falta de conhecimento sobre a missão institucional e desmotivação. Verificou-se ainda que esses gestores mantêm redes de relacionamento predominantemente voltadas ao interior das instituições (com pares, equipes de gestão e subordinados), sendo menos frequente o contato com atores externos, como vereadores, deputados estaduais, senadores ou representantes da sociedade civil organizada. Por fim, a tese prescreve recomendações que podem beneficiar os Institutos Federais, como a oferta de formações específicas voltadas ao fortalecimento do conhecimento em políticas públicas e das competências interpessoais dos gestores.

This thesis investigated how attributes of mid-level bureaucrats — here represented by the campus directors-general of the Federal Institutes of Education, Science and Technology in Brazil — influence two strategic outcomes: the implementation of PROEJA and the acquisition of parliamentary amendments. Drawing on the concept of state capacities, the study examined the technical administrative and politico-relational dimensions of these managers. It is a nationwide quantitative study based on primary data collected through a questionnaire applied to 224 directors (representing 37.3% of the target population), and secondary data from official sources such as the Nilo Peçanha Platform, INEP, and IBGE. Using multiple binary logistic regression models, statistical tests (Fisher, Mann Whitney), and descriptive analyses, the findings indicate that certain profiles and behaviors significantly increase the likelihood of proposing PROEJA courses and securing parliamentary resources. Key results include: (a) each additional point on a scale measuring decision-making aligned with community opinion increased the likelihood of proposing PROEJA by 21.3%; (b) those who attended events promoting dialogue with BMEs from other Institutes were approximately five times more likely to propose the program; (c) directors who actively sought meetings with federal deputies were nearly three times more likely to obtain amendments; and (d) each additional point on the directors’ knowledge scale increased the likelihood of receiving resources by 112%. The study also revealed that only 35% of campuses offered PROEJA in 2023, and just 2% met the policy’s target, despite its social relevance. Additionally, it was found that parliamentary amendments accounted for over 55% of the total investment budget of the Federal Institutes that year. The research further outlined the profile of mid-level bureaucrats, highlighting the importance of activating interpersonal and managerial skills in daily routines. Major difficulties reported included dissatisfaction with subordinates, often due to a lack of commitment, training, or motivation. It was also observed that BMEs maintain relationships predominantly within the internal organizational environment (with peers, teams, and subordinates), while interactions with external actors such as legislators and civil society organizations remain infrequent. Finally, the thesis offers recommendations to enhance the effectiveness of the Federal Institutes, such as the provision of specific training focused on public policy knowledge and interpersonal competencies.