Mais monitoramento, menos mortes por COVID-19? : um olhar para as capacidades municipais de monitoramento e avaliação

Abstract

A pandemia de Covid-19 exigiu dos municípios brasileiros respostas rápidas e coordenadas diante de um cenário de alta incerteza e pressão sobre os serviços públicos. Este estudo analisa a relação entre as capacidades burocráticas municipais para monitoramento e avaliação e a gestão da pandemia, com foco nos decretos de enfrentamento à Covid-19 emitidos por municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA). Foram analisados 210 decretos municipais, 16 termos de cogestão e 15 decretos estaduais, considerando o período crítico da terceira onda da pandemia no estado do Rio Grande do Sul, entre fevereiro e abril de 2021. Para analisar a associação entre a capacidade burocrática para o monitoramento e avaliação e o enfrentamento da Covid-19 nesses municípios, foram consideradas duas variáveis dependentes: (1) a taxa acumulada de óbitos por 10 mil habitantes no período entre a 5ª e a 15ª semana epidemiológica, correspondente ao intervalo de 31 de janeiro a 17 de abril de 2021; e (2) a edição de decretos municipais com medidas de enfrentamento à Covid-19 que divergiram das normativas estaduais, sendo classificadas no estudo como “medidas com autonomia”. A pesquisa investigou a influência da estrutura burocrática na formulação das normativas municipais, examinando a proporção de servidores na vigilância e gestão em saúde, a qualificação da burocracia e a utilização de sistemas de monitoramento do isolamento social. Os resultados indicam que a capacidade estatal influenciou a autonomia municipal na definição de medidas, sendo a proporção de cargos de nível superior na gestão e vigilância em saúde um fator determinante para a edição de normativas locais distintas das estaduais. Além disso, identificou-se que municípios que implementaram maior proporção de medidas restritivas associadas à adesão às diretrizes estaduais apresentaram menor taxa de mortalidade acumulada. Os achados ressaltam a importância do fortalecimento das estruturas de monitoramento e avaliação na administração pública municipal, evidenciando que a qualificação da burocracia e o uso de sistemas de informação podem contribuir para respostas mais eficazes em crises sanitárias.

The Covid-19 pandemic required Brazilian municipalities to provide rapid and coordinated responses in a scenario of high uncertainty and pressure on public services. This study analyzes the relationship between municipal bureaucratic capacities for monitoring and evaluation and pandemic management, focusing on the Covid-19 response decrees issued by municipalities in the Metropolitan Region of Porto Alegre (RMPA). A total of 210 municipal decrees, 16 regional co-management agreements, and 15 state decrees were analyzed, considering the critical period of the third wave of the pandemic in the state of Rio Grande do Sul, between February and April 2021. To examine the association between bureaucratic capacity for monitoring and evaluation and the Covid-19 response in these municipalities, two dependent variables were considered: (1) the cumulative mortality rate per 10,000 inhabitants between the 5th and 15th epidemiological weeks, corresponding to the period from January 31 to April 17, 2021; and (2) the issuance of municipal decrees with Covid-19 response measures that diverged from state regulations, classified in the study as "autonomous measures." The research investigated the influence of bureaucratic structure on the formulation of municipal regulations by examining the proportion of employees in health surveillance and management, the qualification of the bureaucracy, and the use of monitoring systems to assess social isolation. The results indicate that state capacity influenced municipal autonomy in defining measures, with the proportion of higher-level positions in health management and surveillance being a determining factor for the issuance of local regulations distinct from state ones. Furthermore, it was identified that municipalities that implemented a higher proportion of restrictive measures associated with adherence to state guidelines had lower cumulative mortality rates. The findings highlight the importance of strengthening monitoring and evaluation structures in municipal public administration, demonstrating that bureaucratic qualification and the use of information systems can contribute to more effective responses in health crises.