Planejamento urbano integrado aos recursos hídricos : desafios e caminhos para a integração de instrumentos de gestão das águas e planejamento urbano no contexto da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (RS)

Abstract

O trabalho aborda a integração entre os instrumentos de gestão de recursos hídricos no âmbito das bacias hidrográficas e de planejamento urbano no contexto municipal. A Lei Federal nº 9.433/1997, prevê a articulação entre a Política Nacional de Recursos Hídricos e as políticas de uso e ocupação do solo, saneamento e meio ambiente, indicando a necessidade de integração entre os Planos de Bacia Hidrográfica e as leis e planos que definem a estrutura de planejamento urbano a nível municipal. No entanto, essa articulação entre instrumentos que possuem escalas e competências distintas apresenta desafios que resultam em impactos mútuos e dificuldades na implementação de uma gestão integrada eficaz. Neste contexto, o objetivo da pesquisa é analisar a integração entre a gestão dos recursos hídricos e o planejamento urbano, por meio de um Plano de Bacia Hidrográfica e da estrutura de planejamento urbano em nível local. A metodologia adotada no trabalho é de natureza qualitativa, fundamentada em procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental, por meio da Análise de Conteúdo. A base teórica inclui estudos que abordam o planejamento urbano sensível aos recursos hídricos e a resiliência urbana, bem como a complexidade da gestão integrada de recursos hídricos, a urbanização e a base legal das águas no Brasil. Como estudo de caso, foi escolhida a Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, localizada no Rio Grande do Sul, especificamente na Região Hidrográfica da Bacia do Guaiba. Destaca-se a fragilidade dessa bacia, que enfrenta sérios problemas relacionados aos recursos hídricos, como a degradação da qualidade das águas superficiais, agravada pela intensa urbanização na região do Baixo Sinos. A análise da estrutura de planejamento urbano de sete cidades dessa região, em conjunto com o Plano de Ações estabelecido pelo Plano Sinos, revelou falhas em diversos níveis que contribuem para a falta de integração entre a gestão de recursos hídricos e o planejamento urbano. Diante desse cenário, o estudo propõe um conjunto de medidas para enfrentar as dificuldades identificadas e promover uma articulação mais eficaz entre os instrumentos, buscando garantir uma gestão integrada e eficiente dos recursos hídricos e do desenvolvimento urbano.

The work it's about the integration between water resource management instruments within the context of watersheds and the urban planning at the municipal level. Brazilian Federal Law No. 9,433/1997, by stipulating that the National Water Resources Policy should be articulated with land use and occupation policies, sanitation, and the environment, indicates the need for integration between Watershed Management Plans and the municipal urban planning framework, such as Cities Master Plans and other laws governing urban infrastructure in the municipalities that make up the watershed. However, this articulation between instruments that have distinct scales and competencies, presents challenges that result in mutual impacts and difficulties in implementing effective integrated management. In this context, the research aims to analyze the integration between water resource management and urban planning through a Watershed Management Plan and the local urban planning structure. The methodology adopted is qualitative, based on bibliographic and documentary research procedures through Content Analysis. The theoretical foundation includes studies describing urban planning sensitive to water resources and urban resilience, as well as the complexity of integrated water resource management, urbanization, and the legal framework for water in Brazil. The case study chosen is the Watershed of the Rio dos Sinos, located in Rio Grande do Sul, specifically in the Hydrographic Region of the Guaíba Basin. The fragility of this watershed is highlighted, as it faces serious problems related to water resources, such as the degradation of surface water quality, exacerbated by intense urbanization in the Lower Sinos River region. The analysis of the urban planning structure of seven cities in this region, along with the Action Plan established by the Sinos Plan, revealed failures at many levels that contribute to the lack of integration between water resource management and urban planning. In light of this scenario, the study proposes a set of measures to address the identified difficulties and promote a more effective articulation between the instruments, seeking to ensure integrated and efficient management of water resources and urban development.