Determinação social do processo saúde-doença no contexto de desmonte do SUS e desproteção social : repercussões na vida de usuários/as em cuidados paliativos

Abstract

A determinação social do processo saúde-doença tem como objeto de estudo o processo saúde-doença, compreendido como um fenômeno coletivo e determinado socialmente, compreendendo sua relação com o sistema capitalista, a mercantilização da saúde e o desmonte do SUS. A presente dissertação teve como objetivo geral: analisar a determinação social do processo de saúde-doença na vida de usuários/as em cuidados paliativos internados/as em um hospital de alta complexidade, no contexto de desmonte do SUS e desproteção social, com vistas a contribuir para a defesa da saúde enquanto direito universal e para a integralidade do cuidado. O tema dos cuidados paliativos é fundamental, considerando o crescente envelhecimento populacional e o aumento da prevalência de doenças crônicas. A pesquisa, de natureza qualitativa, pautou-se no método materialista dialético e histórico e foi realizada em dois ciclos de coleta de dados: a pesquisa documental, com uso de dados secundários e dados primários; e a pesquisa de campo, que ocorreu em um hospital de alta complexidade de Porto Alegre, tendo como sujeitos/as dez usuários/as internados/as e/ou seus/as familiares. Para análise utilizou-se a triangulação dos dados. Os resultados da pesquisa documental confirmaram os prejuízos da privatização e terceirização da saúde em Porto Alegre, que precarizam os serviços e as condições de trabalho, afetando a vida e a saúde dos/as usuários/as, e demonstram que o controle social, o qual sofre ataques da gestão municipal, resiste em defesa do SUS. Constatou-se, com os resultados dos dados primários através de uma query junto ao hospital de alta complexidade, que nos últimos cinco anos (02/2018 - 03/2023) internaram 3786 usuários/as para a equipe de Cuidados Paliativos e/ou que foram atendidos pelo Programa de Cuidados Paliativos na internação. Destes/as, 2184 residem em Porto Alegre. Os dados evidenciam que: há uma distribuição proporcional entre os sexos masculino e feminino; a maioria dos/as usuários/as são idosos/as, casados/as, de cor/raça branca, com ensino fundamental incompleto; a maioria teve como diagnóstico mais prevalente o de neoplasia e passou por reinternações hospitalares. Os resultados das entrevistas evidenciaram a relação entre a precarização da vida e do trabalho, como agravo no processo de saúde-doença. Constatou-se que a precarização da Rede de Atenção à Saúde impacta para que ocorra um diagnóstico tardio, assim como no tratamento dos/as sujeitos/as da pesquisa após o diagnóstico. Bem como, diante do agravamento do adoecimento, os modos de vida e contexto familiar de usuários/as em cuidados paliativos e suas famílias são afetados e também enfrentam isolamento social e sofrimento nas suas diferentes dimensões. Por fim, o estudo busca contribuir para a construção de políticas públicas voltadas às reais necessidades dos/as usuários/as e para a integralidade do cuidado, a partir de um olhar ampliado referente aos aspectos sociais em cuidados paliativos. Conclui-se que o desmonte do SUS e a desproteção social impactam coletivamente na vida da classe trabalhadora, e são constitutivos da determinação social do processo saúde-doença. Assim, a identificação de suas manifestações, as quais se particularizam na vida dos/as usuários/as em cuidados paliativos, é fundamental para a defesa da saúde enquanto direito universal, a qual é ameaçada diante da sociabilidade capitalista.

The object of study of the social determination of the health-disease process is the health-disease process, understood as a collective and socially determined phenomenon, understanding its relationship with the capitalist system, the commodification of health and the dismantling of the SUS. The general objective of this dissertation was to: analyze the social determination of the health-disease process in the lives of palliative care users hospitalized in a highly complex hospital, in the context of the dismantling of the SUS and lack of social protection, with a view to contribute to the defense of health as a universal right and comprehensive care. The topic of palliative care is fundamental, considering the growing aging population and the increased prevalence of chronic diseases. The research, qualitative in nature, was based on the dialectical and historical materialist method and was carried out in two cycles of data collection: documentary research, using secondary data and primary data; and the field research, which took place in a highly complex hospital in Porto Alegre, with ten hospitalized users and/or their families as subjects. For analysis, data triangulation was used. The results of the documentary research confirmed the losses caused by the privatization and outsourcing of healthcare in Porto Alegre, which make services and working conditions precarious, affecting the lives and health of users, and demonstrate that social control, which suffers attacks from municipal management, resists in defense of the SUS. It was found, with the results of the primary data through a query with the high complexity hospital, that in the last five years (02/2018 - 03/2023) 3786 users were admitted to the Palliative Care team and /or who were cared for by the Palliative Care Program during hospitalization. Of these, 2184 live in Porto Alegre. The data shows that: there is a proportional distribution between males and females; the majority of users are elderly, married, white, with incomplete primary education; the majority had neoplasia as the most prevalent diagnosis and underwent hospital readmissions. The results of the interviews highlighted the relationship between the precariousness of life and work, as a problem in the health-disease process. It was found that the precariousness of the Health Care Network impacts the occurrence of a late diagnosis, as well as the treatment of research subjects after diagnosis. As well as in the face of worsening illness, the lifestyles and family context of palliative care users and their families are affected and they also face social isolation and suffering in its different dimensions. Finally, the study seeks to contribute to the construction of public policies aimed at the real needs of users and towards comprehensive care, based on a broader perspective regarding the social aspects of palliative care. It is concluded that the dismantling of the SUS and the lack of social protection have a collective impact on the lives of the working class, and are constitutive of the social determination of the health-disease process. Thus, the identification of its manifestations, which are particularized in the lives of users receiving palliative care, is fundamental for the defense of health as a universal right, which is threatened in the face of capitalist sociability.