Garantias impróprias no direito brasileiro : cross default, negative pledge e pari passu

Abstract

Esta dissertação tem como objetivo analisar as cláusulas de garantia imprópria, quais sejam, a negative pledge, a cross default e a pari passu sob a perspectiva de seu conceito, da natureza das obrigações que implicam às partes, seus efeitos práticos nos contratos paritários em que inseridas e suas consequências jurídicas e obrigacionais na hipótese de sua incidência. Como de praxe, a velocidade de refinamento da prática contratual relega à doutrina e à jurisprudência a tarefa de dimensionar e enquadrar normativamente mais esta expressão da autonomia privada dos contratantes. A primeira parte da dissertação traduz a ideia de garantia enquanto reforço do adimplemento, e a segunda, dedica-se a analisar as cláusulas de garantia imprópria na qualidade de garantias obrigacionais, abordando a possibilidade de recepção dos mencionados mecanismos de garantia contratual pelo Direito brasileiro. O último capítulo busca contribuir ao debate por meio da sistematização das conclusões da doutrina nacional e estrangeira, além de julgados internacionais relevantes para a construção do conteúdo das cláusulas de garantia imprópria analisadas e de sua interpretação.

This dissertation aims to analyze improper guarantee clauses, namely negative pledge, cross default and pari passu from the perspective of their concept, the nature of the obligations they imply to the parties, their practical effects in the parity contracts in which they are inserted and their legal and obligatory consequences in the event of their incidence. As usual, the speed of refinement of contractual practice leaves the task of sizing and normatively framing this expression of the private autonomy of the contracting parties to doctrine and jurisprudence. The first part of the dissertation reflects the idea of guarantee as a reinforcement of performance, and the second is dedicated to analyzing improper guarantee clauses as obligatory guarantees, addressing the possibility of receiving the aforementioned contractual guarantee mechanisms under Brazilian Law. The last chapter seeks to contribute to the debate by systematizing the conclusions of national and foreign doctrine, in addition to international judgments relevant to the construction of the content of the improper guarantee clauses analyzed and their interpretation.