Segurança alimentar e nutricional na agenda eleitoral : uma análise das propostas de governo nas eleições presidenciais, de 1994 a 2022

Abstract

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) envolve múltiplas dimensões e, ao orientar as políticas públicas, favorece a criação de um sistema agroalimentar mais sustentável e saudável, com base na participação social e na valorização das identidades culturais. Ao longo da história brasileira, a SAN ganhou e perdeu lugar nas agendas governamentais, e essa variação da atenção dada ao tema está inserida no processo de criação de políticas públicas, o qual tem como uma das etapas o processo de formação de agenda (agenda-setting). O conceito de agenda em políticas públicas refere-se à seleção de temas pelos formuladores de políticas para receberem algum tipo de tratamento em um determinado período. Entretanto, nem todos os temas entram nas agendas, pois a atenção é algo limitado. O caminho de um tema até a agenda passa por três dinâmicas essenciais: o reconhecimento de uma questão como um problema público, a concepção de soluções e o contexto político para sua implementação. Uma das janelas de oportunidade para mudança na agenda governamental são as eleições, período no qual são escolhidos os políticos que terão grande influência nas decisões de políticas públicas. As agendas eleitorais, ou seja, os temas que recebem atenção dos(as) candidatos(as) durante as eleições, exprimem as prioridades elencadas por esses atores e as ideias que possuem o potencial de avançar para as agendas governamentais, caso esses(as) sejam eleitos(as). A partir dessa perspectiva, esta dissertação buscou compreender o tratamento dado à SAN nas agendas eleitorais dos(as) candidatos(as) à presidência no Brasil, no período de 1994 a 2022. Os materiais utilizados foram as Propostas de Governo, documentos que apresentam as ideias dos(as) candidatos(as). De 1994 a 2022, o Brasil atravessou diversos contextos socioeconômicos e políticos, desde sair do Mapa da Fome até enfrentar novos desafios de Insegurança Alimentar (IA) diante da pandemia de Covid-19. A análise revelou que, durante o período estudado, questões relacionadas à SAN foram mencionadas 2857 vezes nas propostas de governo, o que configura uma média de 1 referência por página. No entanto, o conceito SAN não recebeu a mesma atenção, aparecendo raramente nas agendas eleitorais. Observou-se, ainda, que o debate sobre SAN nas agendas eleitorais não seguiu uma trajetória linear de crescimento, sendo o ano de 2002 o período com o debate mais extenso. Ademais, a falta de uma abordagem holística resultou em um tratamento fragmentado da SAN, criando lacunas nas abordagens partidárias. Dimensões como Produção, Utilização e Reforma Agrária foram mais enfatizadas do que outras; partidos de direita priorizaram a Produção, enquanto a extrema-esquerda enfatizou a Reforma Agrária, e a Utilização foi amplamente abordada, independentemente do posicionamento partidário. Dentre todos os partidos, o PT e o PSDB se destacaram pelo tratamento constante dado ao tema ao longo dos anos. Os resultados indicaram que tanto o contexto socioeconômico, o posicionamento político-ideológico e eventos focais, como a Pandemia de Covid-19, exercem influência na construção das agendas eleitorais.

Food and Nutritional Security (FNS) involves multiple dimensions and, by guiding public policies, promotes the creation of a more sustainable and healthy agri-food system, based on social participation and the appreciation of cultural identities. Throughout Brazilian history, FNS has gained and lost prominence in government agendas, and this fluctuation in attention given to the topic is part of the public policy-making process, which includes agenda-setting as one of its stages. The concept of an agenda in public policy refers to the selection of topics by policymakers to receive some form of treatment during a given period. However, not all issues make it onto the agenda, since attention is a limited resource. The path of a topic onto the agenda follows three essential dynamics: the recognition of an issue as a public problem, the conception of solutions, and the political context for its implementation. One of the windows of opportunity for changes in the government agenda is elections, a period during which politicians are chosen who will have a significant influence on public policy decisions. Electoral agendas, meaning the issues that receive attention from candidates during elections, express the priorities selected by these actors and the ideas that have the potential to advance to governmental agendas if they are elected. From this perspective, this dissertation sought to understand how FNS was addressed in the electoral agendas of presidential candidates in Brazil from 1994 to 2022. The materials used were the Government Proposals, documents that present the candidates' ideas. Between 1994 and 2022, Brazil went through various socioeconomic and political contexts, ranging from being removed from the Hunger Map to facing new challenges of Food Insecurity (FI) due to the Covid-19 pandemic. The analysis revealed that, during the period studied, issues related to FNS were mentioned 2,857 times in government proposals, averaging one reference per page. However, the concept of FNS did not receive the same level of attention, rarely appearing in electoral agendas. Furthermore, it was observed that the debate on FNS in electoral agendas did not follow a linear trajectory of growth, with the most extensive debate occurring in 2002. Additionally, the lack of a holistic approach resulted in a fragmented treatment of FNS, creating gaps in party approaches. Dimensions such as Production, Utilization, and Agrarian Reform were emphasized more than others; right-wing parties prioritized Production, while the far-left emphasized Agrarian Reform, and Utilization was widely addressed, regardless of party positioning. Among all the parties, the Workers' Party (PT) and the Brazilian Social Democracy Party (PSDB) stood out for consistently addressing the topic over the years. The results indicated that socioeconomic context, political-ideological positioning, and focal events, such as the Covid-19 pandemic, influence the construction of electoral agendas.