Abordagens brasileiras ao Direito Internacional Humanitário : um estudo sobre a lei do conflito armado através dos manuais de Direito Internacional Público nacionais

Abstract

Os manuais de Direito Internacional Público (DIP) desempenham um papel fundamental como guias introdutórios para estudantes de direito, especialmente no contexto nacional. No Brasil, esses manuais são leituras obrigatórias em várias Faculdades de Direito na disciplina de DIP, oferecendo uma abordagem em língua portuguesa aos estudantes. O Direito Internacional Humanitário (DIH), uma área crucial dentro do DIP, assume destaque devido à sua proteção tanto para civis, quanto para combatentes em Conflitos Armados Internacionais (CAIs) e Conflitos Armados Não-Internacionais (CANIs). Dado o histórico de diplomacia neutra do Estado brasileiro, essa área também tem relevância nacional, haja vista a participação de forças armadas brasileiras em missões de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) e sua qualificação para atuar enquanto mediador nas situações de conflito. Assim, este estudo tem como objetivo examinar a representação do DIH nos manuais de DIP. Inicialmente, aborda-se a importância dos manuais brasileiros de DIP, seguida pela justificativa do porquê o ensino e estudo do DIH é relevante. Em seguida, por meio de uma análise empírica, investiga-se como os manuais brasileiros abordam temas específicos do DIH. Finalmente, uma conclusão crítica sugere formas pelas quais os autores dos manuais poderiam aprimorar a apresentação do DIH, visando proporcionar uma compreensão abrangente aos estudantes.

The textbooks of Public International Law (PIL) play a crucial role as introductory guides for law students, particularly in the national context. In Brazil, these textbooks are mandatory readings in various Law Schools within the PIL discipline, offering a Portuguese-language approach to students. International Humanitarian Law (IHL), a critical area within PIL, gains prominence due to its protection for both civilians and combatants in International Armed Conflicts (IACs) and Non-International Armed Conflicts (NIACs). Given Brazil's history of neutral diplomacy, this area holds national relevance as well, in view of the participation of Brazilian armed forces in United Nations (UN) peacekeeping missions and its qualification to act as mediator in conflict situations. Thus, this study aims to examine the representation of IHL in PIL textbooks. Initially, the importance of Brazilian PIL textbooks is addressed, followed by the rationale for the relevance of teaching and studying IHL. Subsequently, through empirical analysis, the Brazilian textbooks' specific treatment of IHL themes is investigated. Lastly, a critical conclusion suggests ways in which textbook authors could enhance the presentation of IHL, aiming to provide comprehensive understanding to students.