Análise e crítica da ordem pública como fundamento da prisão preventiva

Abstract

O presente trabalho buscar realizar uma análise acerca do fundamento da garantia da ordem pública para a decretação da prisão preventiva. Para isso, buscou-se entender a necessidade e finalidade da segregação cautelar no processo penal, identificando suas características, finalidade e quando possível sua decretação. Após, um exame acerca de qual seria o significado do conceito de ordem pública, que apesar da vagueza, guarda relação com tranquilidade e paz social, envolvendo diversos aspectos sociais, sendo mantida, principalmente, através da segurança pública. A seguir, observações acerca da ordem pública como fundamento da prisão preventiva, apresentando mais problemas do que soluções, tendo em vista afronta a princípios constitucionais e possibilidade de abusos na decretação de prisões preventivas. Por fim, trazidos os significados mais empregados pela doutrina para tentar uma convergência entre a ordem pública e a prisão preventiva, sendo que, dentre eles, a reiteração delitiva, através de restrita interpretação, seria aceitável, não havendo, contudo, como garantir que todos os julgadores realizariam tal interpretação e demonstrando, outrossim, os sentidos aceitos pelas cortes superiores, além da constante necessidade dessas de relembrarem a inaplicabilidade de sentidos apócrifos e os verdadeiros propósitos da prisão preventiva.

This paper seeks to make an analysis about the grouding of the guarantee of the public order to decree the preventive detention. For that, we sought to understand the necessity and goal of the precautionary segregation in the criminal procedure, identifying its characteristics, goals and when is it possible to decree it. After that, an examination about what would be the meaning of public order, in spite of its vagueness, it is related to tranquility and social peace, involving various social aspects, being kept, mainly, by the public security. Next, observations about the public order as a grouding for the preventive detetion, presenting more problems than solutions, in view of the affront to various constitutional principals and the possibility of abuses in the enact of preventive detetions. Finally, brought the most used meanings by the doctrine to try to converge the public order and the preventive detention, and, among them, the criminal reiteration, by a restrictive interpretation, would be acceptable, however, there is no guarantee that all judges would carry out such interpretation and, for last, it was showed the acceptable meanings by the superior courts, and the constant need for them to remember the inaplicability of apocryphal meanings and the rigth goals of the preventive detetion